Vereador Jean Pirola faz acordo com o MP-SC e devolverá parte de um salário recebido
Denúncia foi realizada por ausência do vereador à reunião ordinária em março de 2020
Vereador Jean Pirola faz acordo com o MP-SC e devolverá parte de um salário recebido
Denúncia foi realizada por ausência do vereador à reunião ordinária em março de 2020
- 26/09/2022
- 7:00
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O vereador Jean Pirola (PP) fez acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para encerrar investigação sobre sua falta em uma sessão da Câmara de Brusque em 10 de março de 2020.
No termo de acordo assinado pelo promotor de justiça, Daniel Westphal Taylor, ficou definido que Pirola terá que ressarcir o poder público em R$ 1.340,15 (R$ 1.103,53 relativo ao que seria descontado pela sua falta mais correção monetária) e ainda pagar multa de R$ 2.680,30, o dobro do dano.
Na época, Pirola justificou sua falta alegando que estava palestrando em audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna, na Bahia, o que foi considerada justificativa legal e, por isso, não teve desconto dos vencimentos do seu salário.
De acordo com inquérito, porém, posteriormente, se descobriu que, na verdade, ele compareceu à audiência como representante da empresa RAC Saneamento (interessada na audiência pública, que discutia a doação de um terreno à RAC), o que configuraria ato doloso de improbidade administrativa, através do recebimento de uma vantagem patrimonial indevida.
O vereador não assumiu ter participado da audiência pública para este fim, mas optou encerrar a investigação através do acordo.
Posicionamento de Pirola
Pirola afirma que essa investigação foi aberta após denúncia do seu ex-colega de Câmara, Gerson Luís Morelli, o Keka, por “perseguição política”. O vereador afirma que decidiu aceitar esse acordo para não alongar o processo.
“O MP-SC fez uma proposta de transação penal e eu aceitei para encerrar sem discutir. Eu sei da minha inocência, estava bem tranquilo, mas ia gastar mais com advogado do que com o acordo”, destacou.
“Eu tive um convite para dar essa palestra e justifiquei na Câmara, não gastei dinheiro público para viajar. Tem o vídeo, que foi encaminhado pelo MP, mas o Keka fez a denúncia afirmando que era injustificada, mas quem define isso é o presidente da Câmara. O MP-SC faz o papel dele, tem mesmo que fiscalizar, mas para mim, foi mais fácil fazer dessa forma. Ia envolver várias pessoas que não tem nada a ver com a situação, testemunhas até lá da Bahia”, complementou.
O vereador reforça que aceitou o acordo sem nenhum tipo de confissão. “Não ocorreram os fatos como estão na denúncia. Só aceitei porque foi colocado em negrito no documento a minha não-confissão”.
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