Vereador Paulo Sestrem pede cassação dos mandatos de Jonas Paegle e Ari Vequi
Representação se refere ao cadastro do Pronto Atendimento do bairro Santa Terezinha em sistema do Ministério da Saúde
Vereador Paulo Sestrem pede cassação dos mandatos de Jonas Paegle e Ari Vequi
Representação se refere ao cadastro do Pronto Atendimento do bairro Santa Terezinha em sistema do Ministério da Saúde
- 14/02/2020
- 8:00
O vereador Paulo Sestrem (Patriota) protocolou no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denúncia contra o prefeito Jonas Paegle, o vice-prefeito Ari Vequi e o secretário de Saúde, Humberto Fornari. Sestrem pede para que a 3ª Promotoria de Justiça de Brusque apure eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do executivo e seus secretários.
Além do Ministério Público, o vereador também protocolou denúncia na Câmara de Vereadores por suposta conduta ilegal e quebra de decoro do prefeito e vice-prefeito de Brusque. Sestrem pede que a denúncia seja aceita pelo presidente da Câmara, Ivan Martins, e julgada pelo plenário da casa, em votação nominal e aberta, a cassação dos mandatos de Paegle e Vequi.
A representação feita por Sestrem está diretamente ligada a denúncia publicada por ele no Facebook no mês de janeiro, sobre a suposta inserção de informações falsas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). No sistema do Ministério da Saúde consta que a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santa Terezinha estaria em funcionamento de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h, com três servidores atuando no local. Entretanto, o local que foi construído com a finalidade de ser uma UPA 24 horas, ainda está em obras e aguarda aprovação do Ministério da Saúde para funcionar como Pronto Atendimento.
Após a publicação do vídeo com a denúncia, o secretário da Saúde, em entrevista a O Município, disse que “o cadastro do pronto-atendimento, mesmo sem estar em funcionamento, é um procedimento normal dentro da pasta a pedido do próprio Ministério da Saúde”.
Após o caso, Sestrem informa ao Ministério Público que foi vítima de ataques pessoais pelas redes sociais, orquestrados por membros do alto escalão da prefeitura, principalmente pelo secretário interino de Governo e Gestão Estratégica, André Vechi, além do próprio prefeito Jonas e do vice Ari.
“O chefe do poder Executivo, utilizando a estrutura de pessoal que lhes são de direito, orquestram um ataque social contra este vereador, o que já é por si só um fato grave”, diz o vereador na denúncia.
Além dos alegados ataques pessoais, Sestrem diz que o governo municipal quis interferir no funcionamento regular do poder Legislativo, protocolando uma representação ética contra o vereador na Câmara de Brusque “sob a vaga e infundada acusação genérica de que este teria agido com quebra de decoro parlamentar e conduta ética, se utilizando de “falsa imputação contra a instituição vigente”, transformando a “informação dúbia” em “palanque disfarçado para a captação de sufrágio”. Um verdadeiro ataque institucional e de nítida afronta ao princípio da separação dos poderes, consagrado no artigo 2º da Carta Magna em vigência”, diz o vereador na denúncia.
No documento encaminhado ao Ministério Público, Sestrem afirma que consultou o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, sobre o caso, que informou que as declarações dadas pelo Secretário de Saúde sobre o cadastro da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santa Terezinha no CNES “estão equivocadas”.
“O CNES é sistema de informação de cadastro de estabelecimentos de saúde do país, e o Artigo 360, inciso II, para ser considerado estabelecimento de saúde, passível de registro no CNES, deve possuir espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica. Portanto, apenas estabelecimentos de saúde ativos devem figurar no CNES”.
Ainda segundo esclarecimento da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, o cadastro de informações incorretas no CNES pode gerar pena de reclusão e multa, já que o sistema é considerado um documento público.
“As alegações iniciais do governo, efetuadas através do secretário da Saúde, pressupõe: ou falta de total conhecimento sobre os procedimentos da pasta, ou má fé em inserir informações falsas em documento público, a fim de, quem sabe, melhorar indicadores governamentais de infraestrutura em saúde, atentando contra os princípios da administração pública, da transparência, da publicidade, da participação popular, da honestidade”, diz o vereador na denúncia ao MP-SC.
Sestrem também sugere que o secretário de Saúde e o prefeito agiram com intenção ao “inserir informação falsa em documento público, bem como em propagar um ambiente de mentira na administração pública através de seus gestores municipais”.
O Município entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social para obter comentários do governo a respeito das representações de Sestrem. Em nota, a Secom informa que a Prefeitura de Brusque “ainda não foi informada oficialmente sobre o conteúdo das denúncias e só irá se manifestar a partir do momento em que for notificada”.