Vereador pede que prefeitura reduza burocracia para doações aos fundos da criança e idoso
Deivis da Silva sugere a implantação de uma guia no site da prefeitura para que o pagamento seja feito com mais facilidade
Vereador pede que prefeitura reduza burocracia para doações aos fundos da criança e idoso
Deivis da Silva sugere a implantação de uma guia no site da prefeitura para que o pagamento seja feito com mais facilidade
- 10/12/2020
- 8:00
Foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores de Brusque requerimento de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB) que pede que a prefeitura reduza a burocracia para as doações ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI).
Uma lei estadual de 2019 instituiu a obrigatoriedade de doação de 2% ao FIA e FMI do valor do imposto de renda das empresas com regime tributário de apuração pelo lucro real e beneficiárias de tratamento tributário diferenciado.
A legislação dá a possibilidade de as doações serem feitas aos fundos estaduais ou municipais, desde que estes estejam instituídos. O vereador explica que tanto o FIA quanto o FMI estão instituídos em Brusque, porém, a burocracia faz com que as empresas destinem os recursos para os fundos do estado e não do município.
“Recentemente, alguns empresários me procuraram para falar sobre essa obrigatoriedade de destinação de 2% do ICMS da empresa para os fundos. Os empresários de Brusque estão arrecadando em um documento estadual, mas a lei dá a condição de destinar o recursos para o fundo municipal”, diz.
As empresas acabam destinando o valor para os fundos do estado porque já há uma guia destinada especificamente para isso, facilitando o serviço contábil.
Em Brusque, não existe esse sistema, as doações são realizadas por depósito em conta, por isso, o vereador solicita a implantação de uma Emissão de Guia de Arrecadação Municipal (DAM) no site da prefeitura, para os convênios do FIA e FMI, com o objetivo de que os empresários brusquenses possam doar aos fundos municipais a parcela do imposto pago com mais facilidade.
“Há necessidade de atrair recursos para projetos de promoção e proteção dos direitos da criança, do adolescente e dos idosos, no intuito de que os recursos das empresas estabelecidas no município aqui permaneçam, efetuando-se as doações para os fundos municipais”, diz.
De acordo com o vereador, apenas uma empresa destina por mês R$ 7 mil aos dos fundos estaduais. “Por ano, são R$ 84 mil de apenas uma empresa para investimentos para crianças, adolescentes e idosos. Se tivermos mais dez empresas que também arrecadam esse valor, estamos falando em R$ 840 mil. Esses são recursos que saem do município e não voltam”.