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Com apenas um columbário, Brusque não conta com regulamentação para depósito de cinzas

Vereador Ivan Martins pede que prefeitura regulamente a prática

O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou à Prefeitura de Brusque uma indicação para que seja feita a regulamentação da disposição de restos mortais de moradores que foram cremados. Martins sugere também ao governo que crie um columbário – espaço destinado ao sepultamento de cinzas.

Conforme o parlamentar, atualmente não há legislação ou procedimento que normatize o tema no município. Ele afirma que foi procurado com um grupo de pessoas que solicitaram que fizesse o pedido ao governo.

“Brusque já tem 128 mil habitantes e a tendência, daqui para frente, é a cremação, e nós não estamos preparados para isso”, opina Martins.

“Então o columbário realmente seria importante para preparar Brusque para um futuro próximo, para atender as famílias que perderam seus entes queridos, que são cremados e não tem local para depositar suas cinzas”.

Espaço privado é limitado
Atualmente, o único espaço para sepultamento de cinzas disponível em Brusque, o columbário da Igreja Luterana, é restrito, pois só pode ser utilizado pelos luteranos. O espaço possui 176 urnas para essa finalidade.

Crematórios de outras cidades, que possuem espaço para sepultamento de cinzas, são a única opção para guardar as cinzas daqueles brusquenses que não pertencem à Igreja Luterana.

Regras mais rígidas
Crematórios do litoral catarinense, sobretudo o Vaticano, de Balneário Camboriú, atendem moradores de Brusque e possuem urnas que podem ser levadas pelos parentes dos cremados, para serem guardadas em casa ou em local de sua preferência.

Também oferecem a possibilidade de manter a urna em um espaço disponibilizado pelos crematórios.

Porém, desde o ano passado as regras para cremação ficaram mais rígidas. O Vaticano estipulou proibições como, por exemplo, a conservação das cinzas do morto em casa.

As normas fazem parte de uma instrução da Congregação para a Doutrina da Fé, documento aprovado pelo papa Francisco.

Conforme o documento, se for escolhida a cremação, as “cinzas do defunto devem ser mantidas em um lugar sacro, ou seja, nos cemitérios, e a conservação das cinzas no ambiente doméstico não é permitida”.

A Igreja também proibiu, no mesmo documento, que as cinzas sejam jogadas ao mar ou ao vento, hábito comum de quem prefere a cremação.

Projeto da prefeitura
A prefeitura já trabalha em um projeto para regulamentar os sepultamentos no município.

Um projeto elaborado em 2014, por exemplo, sugere a ampliação vertical do cemitério municipal Parque da Saudade, por meio de construção de 790 novos jazigos – sendo 525 lóculos (gavetas) na primeira etapa, e mais 256 lóculos na segunda etapa, além de um ossário com capacidade para 318 urnas, espaço que, eventualmente, poderá ser utilizado para sepultamento de cinzas.

No entanto, por envolver grande quantia de recursos, o projeto não tem data para sair do papel. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, afirma que recebeu na tarde desta segunda-feira, 18, a solicitação do vereador.

Ele explica que a prefeitura trabalha em um projeto de lei para adequar a lei que regulamenta o funcionamento dos cemitérios, que é bastante antiga, e pretende, junto a este projeto, estudar uma forma de regulamentar também o sepultamento de cinzas.

Anteriormente, o governo havia regulamentado somente o funcionamento dos sepultamentos tradicionais por meio de decreto, que foi revogado há algumas semanas. Isso porque, segundo Molina, é ilegal que a regulamentação seja feita por decreto, devendo ser apresentado um projeto de lei.