Câmara de Brusque/Divulgação
Vereador propõe divulgar escolaridade de servidores comissionados da Prefeitura de Brusque
Objetivo é trazer transparência e possibilitar que vereadores fiscalizem e cobrem nomeações técnicas
O vereador André Vechi (DC) apresentou projeto de lei que estabelece a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos poderes Executivo e Legislativo de Brusque. A proposta foi apresentada na semana passada.
Conforme o parlamentar explica, o objetivo é dar transparência para qualificação do cargo comissionado. Ele comenta que é muito comum os vereadores usarem a tribuna para criticarem as nomeações.
“Podemos até entrar na discussão de quantitativo de cargo, se é muito ou pouco, na discussão de salário do cargo em comissão, se é adequado ou não. Só que toda competência de legislar sobre quantitativo e valores de cargos da estrutura administrativa é exclusiva do poder Executivo. Ou seja, vereador não pode apresentar lei para mexer em quantidade ou valor do salário de servidor, seja ele comissionado ou efetivo”.
Ele destaca que é importante analisar estas informações para que a população entenda que o cargo comissionado não é algo ruim. “O cargo de confiança é necessário para poder liderar setores, projetos, ações e órgãos da administração do município e é fundamental a presença do comissionado. Agora, a gente precisa discutir a qualificação desse cargo”.
Vechi recorda que já atuou como cargo comissionado na gestão municipal anterior, quando Jonas Paegle assumiu a Prefeitura de Brusque. “Sei do papel que a gente desempenhou lá dentro e da importância que é ter gente de confiança em setores estratégicos”, salienta.
O vereador afirma que é preciso discutir a qualificação dos cargos. “Por vezes temos nomeações de pessoas que ocupam alguns cargos sem ter nenhuma experiência naquela área, sem ter nenhuma formação acadêmica que seja correlata as atribuições do cargo que ele está ocupando. Sendo o cidadão quem paga esta conta, a gente tem o direito de saber quem o prefeito está contratando para ocupar aqueles cargos”, destaca.
Com a transparência destas informações, Vechi acredita que os vereadores poderão fiscalizar e cobrar do Executivo nomeações com perfil técnico-político para os cargos de confiança.
“Temos o concursado que tem um pré-requisito, tem uma prova que seleciona, tem uma exigência de formação mínima; temos os celetistas que também têm os pré-requisitos muito bem definidos, mas o cargo comissionado não. Já tivemos casos de diretor-geral da prefeitura não ter nem ensino fundamental, tão pouco experiência na gestão de determinada secretaria”.
Vechi acredita que a Prefeitura de Brusque não será contra o projeto, visto que ele não cria nenhum pré-requisito para nomeação dos cargos. “Em relação aos cidadãos, eu acho que vão aprovar e será um projeto positivo. Culturalmente, as pessoas criticam muito o cargo em comissão, chamam de cabide de emprego, e muitas vezes não é isso”.
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