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Vereador propõe identificação de veículos de empresas que prestam serviços à prefeitura

Proposta de Ivan Martins estabelece ainda outras regras para identificação de veículos a serviço do poder público

O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou projeto de lei que, se aprovado, obrigará que todos os veículos a serviço da Prefeitura de Brusque, incluindo os de empresas privadas contratadas para obras, contenham identificação a respeito.

O projeto de lei cria regras gerais para a identificação dos veículos a serviço do município, incluindo suas autarquias e fundações. O texto do projeto também engloba os veículos alugados.

Conforme a proposta do vereador, a identificação deverá ser fixada nas laterais e na parte traseira do veículo, contendo a seguinte expressão: “A serviço de (órgão/secretaria)”, acompanhado do brasão do município de Brusque.

Também estabelece que a identificação deverá ter tamanho mínimo de 30cm x 30cm, de cor contrastante com a do veículo.

O vereador estabelece ainda, em seu projeto de lei, que a aplicação desta lei deverá ser regulamentada pelo poder Executivo, especialmente quanto aos veículos que já prestam serviços, os quais deverão ser regularizados em período a ser estipulado.

Martins afirma que o projeto de lei foi apresentado como uma forma de ampliar a transparência dos atos praticados pelo poder público de Brusque.

A proposta é apresentada como forma de ampliar a transparência dos atos praticados pelo Poder Público no Município de Brusque.

“Sabe-se que é dado à administração pública prestar serviços públicos por si ou contratar particulares para que o façam em casos determinados. Tanto em um caso quanto em outro, entende-se imperioso que a população tenha conhecimento sobre as atividades praticados pelos entes do município”, justifica.

Ele também ressalta o fato de que veículos de empresas contratadas para prestar serviços também devem conter a identificação, o que, na sua avaliação, “garante ainda mais a transparência dos atos do poder público”.

O parlamentar afirma que a maior parte dos veículos da prefeitura já possui identificação, e portanto, “não há que se falar em custos para o município”.

Já as empresas contratadas, por sua vez, devem ser cientificadas de que terão que ostentar tal identificação em seus veículos durante o período de prestação de serviço ao município, cujo custo deverá ser por elas suportado”, explica Martins.

O projeto tramitará nas comissões do Legislativo e ainda não tem data para ser votado.