Vereador propõe mudança para isenção de IPTU

Intenção é flexibilizar uma das exigências para obter a isenção do imposto

O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou nesta semana o projeto de lei complementar 2/2015, cujo objetivo é alterar parte do texto do Código Tributário municipal, no sentido de flexibilizar uma das exigências para concessão, em Brusque, da isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Atualmente, dentre os critérios para isenção, dois se sobressaem: o cidadão deve ganhar até três salários mínimos e possuir um imóvel cujo valor de mercado, no cadastro do poder público, não ultrapasse R$ 300 mil. Porém, uma das atuais exigências é que o projeto de Martins pretende modificar.

Mesmo atendendo todos os requisitos, para pleitear a isenção, o cidadão precisa apresentar à prefeitura a escritura do imóvel, documento que nem todos possuem.

“Existe uma grande quantidade de pessoas que atendem os requisitos, mas ao invés da escritura possuem só o contrato de compra a venda do imóvel”, afirma Ivan Martins, justificando que esse é o público-alvo do seu projeto de lei.

Pelo texto, o projeto autoriza a prefeitura a conceder a isenção a quem possuir só o contrato de compra e venda do imóvel, desde que o contrato esteja registrado em cartório. “Se não for registrado, pode ter sido um documento fabricado, tem que ser um documento validado”, afirma.
Objetivo é aumentar público-alvo da isenção

O vereador salienta que a proposição é para reduzir a burocracia e aumentar o público-alvo da isenção do IPTU, no município. Ele ainda não conversou com os outros parlamentares sobre o projeto, porque, no momento, as prioridades são outras.

“Estamos estudando o projeto do financiamento internacional e desafetação de áreas públicas, que são a prioridade no momento. Esse novo projeto ainda vai transitar nas comissões, vamos conversar com os vereadores e ver o que eles pensam. Vamos mostrar a eles a necessidade da prefeitura aceitar essa condição”, ressalta Martins.

Contudo, o vereador adianta que não vislumbra nenhum empecilho para que o texto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito. “Na minha concepção, é um projeto que não impõe nada à prefeitura, apenas dá uma autorização, não é inconstitucional. Penso que vamos ter uma receptividade muito grande por parte dos vereadores, tenho quase certeza de que todos vão votar a favor”.