Agência Brasil

Vereador propõe prioridade a vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de creche

Projeto prevê que mulheres e menores de idade tenham prioridade na transferência e matrícula

Com os constantes casos de violência doméstica registrados em Brusque, o vereador Paulo Sestrem propôs projeto de lei na Câmara Municipal para auxiliar no atendimento à vítimas deste tipo de crime.

A matéria garante às vítimas de violência doméstica a prioridade e preferência na matrícula de estudantes nas escolas do município.

Sestrem conversou com pessoas da segurança pública e identificou que os casos de violência têm acontecido com certa frequência na cidade. “Geralmente, a mulher quer ir para longe e aí tem problema com a criança, que normalmente fica com a mãe”, afirma.

Na avaliação do vereador, nesses casos a mulher geralmente vai para a casa da mãe ou procura uma outra residência do outro lado da cidade. Nem sempre há vagas, mas por ser uma situação excepcional, a proposta prevê prioridade.

O projeto propõe alguns critérios para que as mulheres façam jus à vaga. Para ter o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula prevista na lei, a vítima de violência doméstica deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência constando a descrição dos fatos e a intenção de representar judicialmente contra o suposto agressor ou cópia da decisão judicial que concede medida preventiva.

Se aprovado o projeto, a mãe poderá apresentar a documentação e terá direito à transferência de escolas. Sestrem avalia que isso é importante para que as vítimas possam sair do círculo de violência no qual estavam inseridas.

O texto do projeto também prevê o total sigilo quanto à situação das crianças que são transferidos por serem vítimas. Os nomes das crianças e dados pessoas deverão ser mantidos sob sigilo.

“O projeto deixa claro que deve ser mantido o sigilo, para que não haja discriminação”, diz Sestrem. O projeto de lei foi lido em plenário e despachado às comissões na última sessão.