Nielmar de Oliveira/Agência Brasil
Vereador propõe que fogos de artifício com barulho sejam autorizados em datas comemorativas, em Brusque
Emenda de Nik Imhof (MDB) é para alterar projeto de lei que pretende proibir a prática no município
O vereador Nik Imhof (MDB) protocolou uma emenda ao projeto de lei que trata da queima de fogos de artifício com barulho em Brusque. A proposição de Imhof é de que a prática não seja proibida totalmente, mas limitada às ocasiões especiais.
A emenda prevê que esses fogos de artifício só possam ser utilizados com autorização do poder público e em comemorações e festividades previstas no calendário municipal.
Neste caso, o requerente teria que justificar o pedido, elencando a data, período, horário e duração da soltura dos fogos para análise dos órgãos da prefeitura. Caso seja autorizada, a pessoa ainda teria que fazer “ampla divulgação” à comunidade de data e horário.
O texto ainda prevê que os estabelecimentos que vendem esse tipo de artefato teriam que informar com placa, em local visível, a regra existente no município.
O vereador justifica que a emenda é um “caminho do meio” entre os pedidos da comunidade e dos estabelecimentos.
“É necessário sensibilizar o parlamento com a causa das crianças com alterações cognitivas e dos animais. Por outro lado, é preciso entender e validar os interesses culturais e tradicionais de nossa comunidade. Conversei com alguns vereadores, que ficaram mais confortáveis com a lei desta forma, que a gente teste nos próximos anos. Se não surtir resultados, pode-se quebrar a emenda no futuro”.
Imhof acredita que, se a soltura desses fogos ficar restrita a pessoas autorizadas e a eventos e festividades previstas no calendário do município, os interesses dos dois lados podem ser acomodados. O órgão responsável por analisar os pedidos seria decidido pela administração, mas o vereador acredita que o mais provável é que ficasse sob responsabilidade do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
“A tradição dos fogos será mantida, enquanto os interesses daqueles afetados pelo barulho também, já que poderão saber com antecedência a data, hora e o local em que os fogos serão disparados. De nada adianta, aprovar uma lei que ‘não pega’. É preciso que a gente atue de forma a acomodar interesses, buscando ao máximo o bem-estar dentro da comunidade”.
Audiência pública foi realizada sobre o tema
A Câmara de Vereadores de Brusque realizou no último dia 11 audiência pública para discussão sobre o projeto de lei que visa proibir queima de fogos de artifícios com estampido. O texto é de André Rezini (Republicanos) e Jean Dalmolin (Republicanos).
Dalmolin relatou que grupos de pais de crianças autistas e também de proteção aos animais levaram o assunto aos vereadores. O vereador citou que várias cidades já aprovaram projetos nesse sentido, como Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília. Ele acrescentou que existem outras alternativas de fogos de artifício sem efeitos sonoros.
Presidente da Ama Brusque, Guédria destacou que, além da lei, é importante levar conhecimento para as pessoas. Ela ainda mostrou vídeos de crianças autistas relatando os sentimentos que têm quando ouvem os foguetes.
Representante da Acapra, Jéssica Ricardo relatou os problemas causados aos animais e a preocupação dos tutores durante a queima de fogos com alto estampido.
Representante do Instituto Conservador de Brusque, David Pereira declarou a posição da instituição contrária ao projeto, apesar de se sensibilizar com os que sofrem, e sugeriu aos vereadores uma campanha de conscientização. Vice-presidente da Acibr, Marlon Sassi demonstrou preocupação sobre a aplicação e fiscalização a partir do texto.
O projeto
De acordo com a proposição, ficaria proibida a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estouro e estampidos. O projeto também pretende proibir a fabricação, queima e comercialização de balões.
Caso a proposição seja aprovada, os estabelecimentos que vendem esse tipo de fogos de artifício precisariam informar através de uma placa a proibição da queima em território brusquense. O projeto ainda define multa para quem soltar fogos e para quem utilizar ou comercializar balões, com a pena dobrada em caso de reincidência.
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