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Vereador propõe uso do maquinário público em terrenos particulares em casos específicos

Únicas situações aceitáveis seriam os casos específicos, que precisam de laudo da Defesa Civil

Um anteprojeto de lei de autoria do vereador Jean Pirola (PP) propõe que maquinário público possa ser usado em terrenos particulares para retirada de entulhos e barreiras em situações de emergência causadas por fenômenos naturais. A proposta é inspirada no projeto de lei municipal 418/17, de Joinville.

De acordo com o anteprojeto, estaria autorizado o uso de veículos, equipamentos e recursos humanos, sejam próprios do poder público ou terceirizados, para atender terrenos particulares atingidos por fenômenos naturais como chuvas, enchentes, deslizamentos de terra, vendavais e quedas de árvore.

Os atendimentos não dependeriam da homologação dos estados de emergência ou calamidade pública. Para Pirola, o projeto resolveria questões tanto da administração pública quanto do cidadão.

“Quando uma família é atingida por um deslizamento de terra, por exemplo, ou ela irá pagar um valor elevado para que uma empresa retire a terra e o entulho, ou vai jogar na rua para que a prefeitura retire. O problema é que isto pode levar dois, três, cinco dias. Isto seria suficiente para haver uma chuva que entupisse bocas de lobo com estes restos”.

O cronograma seria definido com base na disponibilidade de funcionários, veículos e equipamentos, na urgência de cada caso, no tipo de serviço, na ordem cronológica dos pedidos e na proximidade das máquinas necessárias no local.

O coordenador da Defesa Civil de Brusque, Edevílson Cugik, afirma que é necessário verificar a viabilidade do anteprojeto e definir por meio de regulamentação qual órgão irá deliberar o uso das máquinas, materiais e recursos humanos.

“É muito interessante, porque é uma dificuldade que o município tem quando há este tipo de evento. Mas tem que ver toda a questão jurídica. Sobre a viabilidade, ainda não está claro na redação do anteprojeto se a entrada é dada pela Defesa Civil ou pela Secretaria de Obras”, declara Cugik.

O anteprojeto foi encaminhado à prefeitura nesta quarta-feira, 14, e já conta com aprovação prévia do prefeito Jonas Paegle e da Secretaria de Obras. “É uma economia de esforços e de tempo para a secretaria, que não precisaria mais ficar fazendo tantas operações para desentupir bueiros. Eles estão ansiosos pela aprovação. A lei atual não permite isto”, justifica Pirola.

Requisitos para a prestação dos serviços, segundo o anteprojeto:

• Requisição do cidadão ou empresa junto à administração municipal;
• Laudo técnico comprovando que o terreno foi atingido por fenômenos naturais;
• Horários de atendimento;
• Quem requerer o atendimento precisa residir em Brusque;
• Enquadrar-se no tipo de serviço disponibilizado;
• O local atendido precisa estar dentro do perímetro municipal de Brusque