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Vereadora cobra do governo resposta a pedido de informação

Em requerimento apresentado nesta terça-feira, 6, a vereadora Ana Helena Boos (PP) cobrou do governo a resposta dentro do prazo estipulado a um de seus pedidos de informação enviados ao Executivo. Ela argumenta que a Lei Orgânica municipal estipula em 30 dias o prazo para que as respostas cheguem ao Legislativo, prorrogável por igual período, […]

Em requerimento apresentado nesta terça-feira, 6, a vereadora Ana Helena Boos (PP) cobrou do governo a resposta dentro do prazo estipulado a um de seus pedidos de informação enviados ao Executivo.

Ela argumenta que a Lei Orgânica municipal estipula em 30 dias o prazo para que as respostas cheguem ao Legislativo, prorrogável por igual período, mas a prefeitura sequer solicitou a prorrogação em relação ao pedido de informação feito por ela.

Em seu requerimento, a vereadora alerta que, caso os prazos não sejam atendidos, a Câmara tem a prerrogativa de acionar o poder Judiciário contra o prefeito, o que seria uma medida considerada extrema.

A questão do atraso nas respostas aos pedidos de informação não é nova em Brusque, mas estava até certo ponto esquecida.

Os governos, às vezes, esquecem que isso se trata de uma obrigação prevista em lei, e que seu descumprimento pode levar, inclusive, à condenação por improbidade administrativa.