Vereadora contesta Prefeitura de Brusque por contratar empresa denunciada pelo Ministério Público
Acesse Concursos se manifestou após vereadora alegar investigação em fraude de licitação
Vereadora contesta Prefeitura de Brusque por contratar empresa denunciada pelo Ministério Público
Acesse Concursos se manifestou após vereadora alegar investigação em fraude de licitação
- 14/12/2021
- 7:00
Após a Prefeitura de Brusque contratar a empresa Acesse Concursos Ltda por meio de licitação, a vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT) solicitou informações sobre o processo licitatório. A empresa será responsável pela elaboração de provas e realização do processo seletivo para contratação de ACTs para 2022 para Secretaria de Educação.
No documento, Marlina alega que a empresa em questão teria sido investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Ajuste, em 2016. Ela cita o número da ação civil pública que investigou os “crimes de associação criminosa, fraude em licitação, fraude em concurso público, peculato, corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa nos municípios de Lages, Otacílio Costa, Timbó, Ituporanga, Balneário Camboriú, Criciúma e Monte Castelo”.
A vereadora ainda questionou o que a administração municipal “fez ou pode fazer para que empresas com histórico de corrupção sejam impedidas de participar de procedimentos licitatórios?”
No entanto, na ação civil pública mencionada pela vereadora, não consta o nome da empresa contratada pela licitação da Prefeitura de Brusque. A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para questionar se a empresa era investigada ou se tinha algum processo em tramitação.
Em resposta, a assessoria de comunicação do Ministério Público informou que a “Acesse Concursos Ltda e seu sócio Altair são réus em ação civil pública” e, ainda, que Altair Luís Roling é réu em uma ação penal. No entanto, não foi possível obter mais detalhes sobre as ações, pois ambas tramitam em segredo de Justiça, conforme apontado pelo Ministério Público. Os processos correm na vara da comarca de Otacílio Costa.
Demais questionamentos
A vereadora ainda questiona a administração municipal sobre informações que não constam na ata de licitação, como as empresas que foram desclassificadas no processo, os lances dados e as empresas inabilitadas.
Marlina também pede uma justificativa para elevação da proposta contratada em 10% que consta no primeiro termo aditivo do contrato, pede para que seja enviado cópia da proposta comercial apresentada pela empresa contratada e ainda questiona o motivo de tais informações não constarem no Portal da Transparência.
Empresa nega acusações
A empresa Acesse Concursos enviou uma nota de esclarecimentos após os questionamentos feitos por Marlina. Eles alegam que os fatos apontados por ela “são infundados, além de difamatórios”.
“Sobre o ocorrido e, considerando que foram amplamente divulgados, inclusive pelo YouTube, e que a fala contém conteúdo acusatório e inverídico, a empresa já esta tomando as medidas legais cabíveis”, informa a empresa.
A Acesse Concursos diz que lamenta a postura adotada pela vereadora e afirma que ela utilizou do certame para “atingir a gestão municipal” por motivações políticas.
“Em relação às colocações sobre a empresa, não possuem o mínimo de fundamento, tanto é que a Acesse Concursos Ltda. possui toda documentação comprobatória de sua idoneidade e aptidão para o exercício de suas funções”, declara em nota.
A empresa acrescenta que não sofreu e que não há nenhum processo em virtude de fraudes ou organização criminosa. “Informamos ainda, que nos locais mencionados pela vereadora, onde ocorreram as possíveis fraudes, a empresa nunca realizou certames”.
Por fim, a Acesse Concursos aguarda o pedido de informações mencionado por Marlina.
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