Câmara de Vereadores de Brusque/Divulgação

Vereadora pede inserção de monitores no quadro permanente do magistério em Brusque

Requerimento deve ser discutido na próxima sessão da Câmara de Vereadores

A vereadora Marlina Oliveira (PT) apresentou na Câmara de Vereadores um requerimento que pede a inserção do cargo de Monitor Escolar II no quadro permanente do magistério municipal. O documento não foi votado na última sessão de 12 de junho, porém deve ser lido e discutido após o recesso dos vereadores.

De acordo com a vereadora, o assunto foi abordado após um grupo de monitores relatar discrepâncias na realização da função no município. Uma delas, segundo a vereadora, foi que o recesso escolar concedido a estes profissionais durante as férias escolares passou de cinco para três dias.

Conforme Marlina, o requerimento tem o objetivo de sensibilizar a administração pública a olhar os desafios dados aos grupos de monitores.

Ainda, a vereadora adiciona que a questão é sentida por todos os monitores que atuam nas escolas, não apenas os II. Portanto, o requerimento deve passar por ajuste. “Estamos propondo um estudo da categoria em geral”, conta.

Marlina justifica que os monitores são profissionais da educação que têm função totalmente voltada ao atendimento da criança. “Não são professores, são servidores do quadro geral que atuam diretamente na educação com a criança. Eles têm uma remuneração e papel diferentes do professor. É o suporte no atendimento à criança e aos profissionais da educação”, detalha.

A vereadora também aponta que o dia a dia do monitor é dentro da sala de aula. O profissional ajuda na organização e auxilia a criança na elaboração das atividades principais. Portanto, a função é de grande importância para alunos e professores.

“Os monitoras cuidam e educam. É quem troca as fraldas, ajuda no soninho, encaminha a alimentação. As especificidades recaem a esse profissional. Voltando e olhando para a legislação, ele não é do quadro do magistério de fato, mas moralmente falando estamos numa situação difícil. Sem sombra de dúvidas, as monitoras são educadoras, com especificidade própria”, continua.

“Isso gera cansaço. São diversos desafios em trabalhar com crianças em desenvolvimento.
O recesso é importante para renovar essa carga. O município não está fazendo algo fora da legalidade, mas é preciso olhar com carinho, que se dialogue e chame o sindicato, que já tem uma pauta de trabalho, para que possamos juntos encontrar uma solução. O que não dá é esses profissionais baterem nas nossas portas e não serem ouvidos”, completa.

Desvio de função

Outra questão abordada pela parlamentar é o desvio de função relatado pelos monitores. Neste caso, o desvio ocorre no período de férias escolares, na ausência dos alunos. De acordo com Marlina, a situação preocupa, pois aumenta os riscos de processos judiciais.

“O grupo de monitores relatou que as crianças estão em recesso, mas os monitores vão para a escola fazer outras atividades, como limpeza, pinturas e montagem de brinquedo”, exemplifica.

“Eles têm muita razão quando pedem as funções do cargo. Pois essas atividades não dialogam com a função direta deles. Se formos analisar as atribuições, todas têm a palavra criança, exceto uma, que cita a professora. Mas quando pedem para fazer horta ou pintar parede, quem deveria fazer isso? Todo o coletivo escolar. Não somente eles, que poderiam também estar descansando”, defende.

Impasse

Durante a sessão, o vereador Nik Imhof (MDB), que é líder de governo na Câmara, dirigiu-se à Marlina afirmando que o problema é uma herança da gestão do ex-prefeito Paulo Eccel.

“Hoje, se temos um problema legal perante à legislação, infelizmente foi ocasionado em virtude do seu tão querido e visionário ex-prefeito cassado Paulo Eccel que, em 2011, não incluiu [os monitores] na lei que rege o magistrado. Hoje, infelizmente, por direito, elas são regidas pela lei dos servidores públicos, não do magistrado. Esse é o problema que a administração vem vivenciando”, disse.

“Volto a ressaltar, infelizmente, não foi tomado esse cuidado lá atrás. Quando o ex-prefeito regulamentou essa lei, não teve esse cuidado de colocar os monitores. A administração vem enfrentando essa dificuldade e talvez num momento oportuno a gente consiga solucionar”, comentou.

Marlina aponta que o cargo foi criado com fragilidade, pois era paliativo. “Foi criado posteriormente ao plano de cargo de carreira, no qual os monitores não estavam contemplados. As monitoras têm planos de desenvolvimento e são conquistas muito recentes. O mínimo que um líder de governo deveria fazer é ‘vamos abaixar a cabeça’ e estudar, não citar o Paulo Eccel”, responde.

A reportagem entrou em contato com a secretária de Educação, Eliani Buemo. Contudo, a secretária preferiu não se manifestar.