Vereadora sugere criação de fundo para que migrantes possam custear translado de corpo de familiares que faleceram em Brusque
Requerimento elaborado por Marlina Olveira (PT) foi discutido na Câmara de Vereadores
Vereadora sugere criação de fundo para que migrantes possam custear translado de corpo de familiares que faleceram em Brusque
Requerimento elaborado por Marlina Olveira (PT) foi discutido na Câmara de Vereadores
- 24/10/2023
- 7:00
A vereadora Marlina Oliveira (PT) apresentou à Câmara de Brusque um requerimento sugerindo instituir o benefício assistencial eventual em virtude de morte, denominado “Auxílio ao Translado de Corpos de Migrantes”. O documento foi aprovado pelos vereadores na sessão realizada na terça-feira, 10, com 13 votos a favor e uma abstenção.
O requerimento busca sugerir a criação de um fundo para que pessoas que não possuem condições financeiras possam realizar o translado dos corpos dos familiares que faleceram em Brusque para a cidade de origem deles.
O texo solicita que a prefeitura encaminhe para a Câmara um projeto de lei com os termos constantes no anteprojeto aprovado e enviado ao Executivo. Ou seja, não se trata de um projeto, mas sim de uma sugestão para que o Executivo estude a proposta e analise sua viabilidade.
“Esse tema se transformou em um diálogo no nosso mandato após um migrante, meses atrás, solicitar que eu fizesse uma fiscalização nas funerárias do município. Ele queria que eu conhecesse a estrutura dos caixões que a prefeitura entrega como benefício. Fiquei pasma de ver o quanto o caixão é de má qualidade e caro. São questões delicadas e que merecem debate. Um projeto como esse, em um momento no qual a pessoa pode estar muito fragilizada, pode se mostrar muito importante. Um translado pode custar até R$ 20 mil, ou seja, é inacessível para muitas pessoas”, disse a vereadora em seu momento de fala na Câmara.
Opiniões dos vereadores
Marcos Deichmann (Patriota), defendeu outro caminho. “Eu entendo a proposição da Marlina, mas acho que se a pessoa escolheu o município de Brusque para morar, ela também pode ser sepultada no município. Entendo a dor do momento, mas acho que colocar essa responsabilidade na mão do Executivo é complicado. O valor me chamou a atenção também. É uma questão de livre escolha da família. Tem que ser melhor discutido”, afirmou.
Já o vereador Jocimar dos Santos (DC) afirma que esse é um assunto que tem que ser discutido, mas é complexo. “O valor é altíssimo. Para atender um translado de corpo, milhares de famílias deixariam de ser atendidas com a cesta básica. Não sou favorável a esse projeto. Compreendo que, se a pessoa escolheu a cidade para morar, ela também pode ser enterrada aqui. Aquele que tiver vontade de levar um ente querido seu, espero que consiga custear essa despesa. Aos que não tem condições, digo que fica difícil para o município custear. São muitas demandas”.
Em conversa com o jornal O Município, a vereadora buscou deixar claro que a ideia não visa competir com outras necessidades importantes para o município.
“Ela demonstra nossa empatia e o compromisso com as pessoas que enfrentam essa dificuldade. É essencial que o município reconheça esse ‘último adeus’. Eu sei que a viabilidade financeira pesa, porém, acredito que o Executivo possa realizar uma avaliação cuidadosa do impacto desse projeto na sociedade. Podemos estabelecer critérios, buscar formas para reduzir custos. O projeto busca enfatizar a imagem de uma Brusque acolhedora. É apenas o começo de um debate, já que ainda não temos políticas públicas sobre o tema”.
Pontos do requerimento
O texto sugerido por Marlina estabelece que o benefício destina-se ao
translado de corpos de migrantes falecidos no município de Brusque e os critérios
para concessão deste devem considerar a situação socioeconômica dos
migrantes e de suas famílias, bem como a comprovação do local de falecimento,
através da correspondente documentação.
Estabelece ainda que o benefício será concedido prioritariamente aos migrantes e suas
famílias que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico);
O documento propõe que a administração pública disponibilize formulários e orientações claras sobre os documentos necessários para o requerimento do benefício, prezando pela celeridade e simplicidade do processo de concessão, realizando campanhas de divulgação para informar aos migrantes sobre a existência do benefício e os procedimentos para a solicitação.
For fim, determina que caberia à secretaria de Desenvolvimento Social implantar um sistema de monitoramento e de avaliação para que o Conselho Municipal de Assistência Social possa acompanhar a efetividade dos benefícios e propor melhorias, garantindo a correta utilização dos recursos.
Assista agora mesmo!
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