Vereadores adiam votação de projeto que altera aposentadoria dos servidores públicos de Brusque
Cacá Tavares, Ivan Martins e Marlina Oliveira pleitearam mais tempo para discutir sobre o texto
Vereadores adiam votação de projeto que altera aposentadoria dos servidores públicos de Brusque
Cacá Tavares, Ivan Martins e Marlina Oliveira pleitearam mais tempo para discutir sobre o texto
- 10/08/2021
- 20:04
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Os vereadores aprovaram por 10 votos a quatro um pedido de vistas sobre o projeto de lei para instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) nesta terça-feira, 10. A medida é um dos passos que os municípios precisam dar após a aprovação da reforma da previdência em âmbito nacional em 2019.
A vereadora Marlina Oliveira (PT) solicitou mais tempo para análise do projeto, para tentar contemplar o que as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb). Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) também afirmou que tem muitas dúvidas sobre o projeto, citando um ofício enviado pelo Sinseb alguns minutos antes da sessão.
“Acho que é algo muito importante para ser aprovado tão rápido. Não me sinto à vontade. Senti uma certa pressão para aprovação do projeto e não gosto desse tipo de coisa”.
O vereador Ivan Martins (DEM) também se manifestou a favor da discussão do projeto com o sindicato e afirmou que votaria contra caso a votação acontecesse.
“O que mais me chama a atenção é que esse projeto interessa ao servidor público. Por que não discutir com eles? Recebi ligações e mensagens questionando sobre esse projeto. Precisamos discutir para que isso fique claro e transparente. Sabemos que é uma obrigação, mas, no mínimo, a discussão deveria acontecer”.
André Vechi (DC) destacou a importância da discussão e da preocupação de seus colegas, mas ressaltou que ele não altera nada aos servidores atuais. Ele ainda pediu que a votação acontecesse o mais rápido possível pela necessidade da prefeitura de se adequar à legislação para não correr riscos de perder recursos da União.
Os vereadores André Vechi, Nik Imhof, Deivis da Silva (MDB) e Rick Zanata (Patriota) foram os que votaram contra o pedido de vistas.
Regime de Previdência Complementar
O RPC tem por finalidade proporcionar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos regimes previdenciários convencionais.
Duas mudanças já aconteceram na cidade após a aprovação da reforma da previdência em nível nacional: o aumento das alíquotas e a transferência dos benefícios secundários para a prefeitura.
Agora, é obrigatório a criação de uma previdência complementar. O novo regime vai atingir diretamente todos os novos funcionários públicos.
Os funcionários que receberem acima do teto (médicos, engenheiros, auditores, por exemplo), terão a opção de fazer a complementação, na qual podem contribuir com o que ultrapassar esse valor. Para quem recebe acima dessa faixa, a prefeitura porderá participar com até 8,5% no complementar, mas nunca acima do que o contribuinte coloca. Até o teto, vai permanecer como está.
O Sinseb reivindicou uma discussão mais aprofundada do texto que está na Câmara, mas a prefeitura disse ao jornal O Município que não tinha muita alternativa neste caso, já que é uma decisão que vem do governo federal.
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