Vereadores aprovam crédito adicional de R$ 19 milhões para o Samae de Brusque
Grupo de oposição apontou irregularidades no projeto e votou contrário
Vereadores aprovam crédito adicional de R$ 19 milhões para o Samae de Brusque
Grupo de oposição apontou irregularidades no projeto e votou contrário
- 09/06/2020
- 18:26
Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 9, durante sessão virtual da Câmara de Vereadores de Brusque, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 19,2 milhões para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
De acordo com a prefeitura, o Samae necessita deste crédito para adequar o orçamento às necessidades da autarquia, que pretende ampliar a capacidade de tratamento de água na localidade da Cristalina.
Segundo o projeto de lei, os R$ 19,2 milhões são resultado do superávit do orçamento do ano passado e que agora a autarquia pretende investir na construção da ETA da Cristalina e demais despesas para atender as metas estabelecidas no Plano Plurianual para o exercício de 2020.
O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
O grupo de oposição ao governo, formado pelos vereadores Marcos Deichmann (Patri), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Paulo Sestrem (Republicanos), Gerson Morelli, o Keka (Podemos) e Sebastião Lima (PL), votou contrário ao projeto por acreditar que há irregularidades, principalmente em relação a valores.
Marcos Deichmann chamou a atenção para o valor destinado pelo Samae para a fiscalização da obra de terraplanagem do terreno, de R$ 1,1 milhão. Na visão do vereador, este valor é muito alto e representa 13% do valor da obra, que é de R$ 8,3 milhões.
“No site do Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina, existe uma portaria que o valor destinado à fiscalização das obras varia de 4% a 8% do valor da obra. 8% de 8,3 milhões é R$ 666 mil, e ali está R$ 1,1 milhão. Não entendo o por quê do valor exorbitante”.
O grupo também questiona o valor de R$ 260 mil que pela planilha apresentada pelo Samae será destinada à publicidade para conscientização da população na importância de economizar água. “Isso pode ser feito de várias formas, pelas redes sociais até e agora nesse momento gastar R$ 200 mil para isso, não entendo”.
O vereador solicitou a inclusão de uma emenda ao projeto estipulando o valor de fiscalização da terraplanagem em 8% do valor obra e a retirada do recurso para publicidade, porém, o presidente da Câmara, Ivan Martins (DEM), não aceitou a emenda porque, segundo ele, está em desacordo com o Regimento Interno da Casa.
Sebastião Lima também questionou o fato de que mais uma vez o projeto de uma obra importante da cidade entrou na Câmara em regime de urgência. “Novamente em regime de urgência estamos decidindo obras ou realizações com o planejamento adequado? Que os erros do presente sejam as consequências dos pedidos de urgência sem planejamento adequados, realizado em uma passado recente”.
Deichmann destaca que o grupo de oposição não é contra a obra. “Não houve interesse dos outros vereadores de verificarem essa situação, fazerem um planejamento, uma coisa correta, para que se montasse um projeto de forma adequado, que não onerasse o erário público. Nosso voto não foi contrário a obra, mas a forma como está sendo feito”.