Vereadores aprovam criação de novos cargos
Agentes de saúde e agentes de endemias passam a figurar no quadro permanente de pessoal da prefeitura
Vereadores aprovam criação de novos cargos
Agentes de saúde e agentes de endemias passam a figurar no quadro permanente de pessoal da prefeitura
- 17/09/2014
- 8:52
Os vereadores aprovaram ontem a criação formal dos cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate a endemias (ACE), que passam a figurar no quadro permanente de pessoal do Plano de Cargos e Carreiras do poder Executivo.
No texto da lei, ficou definido que ambos os cargos estarão ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. O salário para estas funções, cuja carga horária é de 40 horas semanais, foi fixado no valor de R$ 1.014 mensais.
As contratações serão feitas através de concurso público, ainda sem data divulgada, sendo vedado o desvio de função dos ocupantes desses cargos, bem como a cumulação de outros cargos públicos.
Quem atualmente trabalha em uma destas funções precisará prestar o concurso, sob o risco de perder o emprego. O motivo é um artigo da lei que estabelece que os contratos temporários atualmente em vigor, para os dois cargos, serão automaticamente rescindidos com a homologação do concurso público e nomeação de servidores.
A ideia é possuir, no quadro permanente de servidores, dez cargos de agende de combate a endemias e 200 cargos de agente comunitário de saúde. A lei aprovada, no entanto, estabelece que poderá ocorrer a dispensa dos agentes quando caracterizada a necessidade de redução do quadro de pessoal, por excessos de despesa.
Ou seja, se o Executivo exceder o limite constitucional de aplicação dos recursos públicos, mesmo os cargos efetivos poderão ser exonerados, respeitando, contudo, a ordem estabelecida, que determina a dispensa inicial de cargos comissionados.