Vereadores aprovam horário especial para servidores com filhos com deficiência

Projeto foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 7, projeto de lei complementar que autoriza servidores públicos municipais que são portadores de deficiência, a realizar horário especial de trabalho, sem prejuízo da remuneração.

A lei também estende o benefício a servidores que têm cônjuge, filho ou dependente com deficiência. De acordo com o projeto, o horário especial será autorizado quando comprovada a necessidade por Junta Médica Oficial do Município, independente de compensação de horário, com revisão periódica a cada três anos para atestar a permanência das condições que deram causa a redução da jornada.

O projeto aprovado foi uma solicitação do vereador Ivan Martins (PSD), que enviou um anteprojeto ao Executivo sobre o tema. “Sabemos da necessidade dessas pessoas, que muitas vezes precisam atender emergências com os filhos e precisam de um respaldo. Fiquei muito feliz por ver que o Executivo acatou a sugestão. Com certeza, essa projeto só trará benefícios”.

O vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT) elogiou a iniciativa do município, principalmente porque ele vive de perto esta realidade. O vereador tem um filho de 12 anos com Síndrome de Down e sabe que é preciso um acompanhamento mais próximo, por isso, a importância de o servidor ter a garantia da jornada reduzida, sem perda de remuneração.

“Pelo menos duas, três vezes por semana minha esposa precisa ir buscá-lo no colégio mais cedo. Ela tem essa possibilidade, mas quem não tem é complicado. Por isso vejo que é muito importante, vai trazer benefícios para muitas famílias”.