Vereadores aprovam Plano Municipal de Educação

Texto contém vetos à educação sexual e ideologia de gênero nas escolas e impõe obrigatoriedade de celebração do dia dos pais e das mães

Os parlamentares brusquenses aprovaram ontem, em votação unânime, o Plano Municipal de Educação (PME). A votação foi realizada aos 45 do segundo tempo, visto que o prazo dado pelo governo federal para que os municípios aprovassem suas leis expira hoje. A sessão, realizada no início da tarde, foi acompanhada por uma plateia de estudantes e educadores que lotou a sede do Legislativo.

O documento contém todas as diretrizes para a Educação municipal para os próximos dez anos, ou seja, até 2025, em todas as áreas, desde a pré-escola até o ensino superior. O texto, que foi elaborado seguindo o modelo proposto pelos planos nacional e estadual de Educação, traz também todas as metas da Secretaria de Educação de Brusque para a área, as quais incluem a universalização do acesso à educação infantil e a erradicação do analfabetismo no município.

A comissão conjunta da Câmara de Vereadores deu parecer favorável ao plano, ressaltando que, do ponto de vista jurídico, não havia nada que pudesse impedir sua tramitação regular. O plano brusquense foi elaborado por uma comissão da Secretaria de Educação, em parceria com a Unifebe, e também foi disponibilizado para consulta pública e recebimento de sugestões, no site da prefeitura.

O vereador Guilherme Marchewsky (PMDB) destacou que houve preocupação com o prazo de aprovação do plano, pois “não tinha uma linha escrita até dia 15 de abril”, em crítica à gestão passada. Felipe Belotto (PT), líder da oposição, disse que o debate não se encerra na votação de ontem. “Ele irá continuar no conselho municipal e nas conferências de Educação do município”, garantiu.
Após a aprovação, o texto volta para o Executivo, que deverá sancioná-lo nos próximos dias, quando a lei passará, de fato, a valer.
Plano veta educação sexual

Dejair Machado (PSD), líder da maioria na Câmara e relator da comissão conjunta, disse que o plano atende muito bem as necessidades do município. No entanto, ele adicionou duas emendas consideradas polêmicas. A primeira delas institui a obrigatoriedade das comemorações do Dia dos Pais e das Mães, que havia sido substituído pelo Dia da Família, na gestão passada.
“Houve uma comoção geral sobre esse assunto. Nada impede que a escola comemore o Dia da Família, mas institui-se no plano, por lei, que essas datas [das mães e dos pais] sejam obrigatórias”, disse Machado.

A outra emenda diz respeito à educação sexual nas escolas. O texto assegura que, às crianças até 12 anos, é vedado ministrar qualquer conteúdo sexual em sala de aula. Para as crianças acima de 12 anos, é permitida a abordagem de conteúdo de educação sexual. Para isso, esse conteúdo e a metodologia de abordagem devem ser previamente aprovados pela associação de pais e professores. “Fizemos questão de preservar esse direito”, afirmou o vereador.

Alessandro Simas, líder do governo, defendeu as emendas. “Não podemos deixar que aquilo que temos como tradição seja passado por cima por algumas coisas que são moda. Se bobear, posso ser preso, mas não deixo de defender aquilo que acredito. Temos que ter a coragem de enfrentar determinadas marés”, disse. Ivan Martins (PSD), Celso Emydio da Silva (PSD) e Moacir Giraldi (PTdoB) também defenderam as emendas apresentadas por Machado.

Marli Leandro (PT) diz que aprova a emenda que veta a educação sexual antes dos 12 anos, mas afirma que aprova com preocupação, porque, segundo ela, isso aumenta a responsabilidade da família sobre o tema. “Não podemos deixar para ensinar só a partir dos 12 anos. Nossas meninas, cada vez mais precocemente, estão se tornando mulheres”.
Ideologia de gênero é cortada do texto

O plano nacional de Educação previa, originalmente, acrescentar nas escolas o ensino da ideologia de gênero, mas os termos foram cortados do plano aprovado em Brusque. Basicamente, a ideologia de gênero afirma que o homem e a mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e que este não possui base biológica, sendo apenas uma construção socialmente imposta ao ser humano, através da família, da educação e da sociedade.

“No meu ponto de vista é um absurdo você trabalhar com ideologias de gênero para todas as esferas da educação, é inconcebível querer introduzir a obrigatoriedade das escolas em trabalhar com ideologia de gêneros para os seus alunos”, disse o presidente da Casa, Jean Pirola (PP).