Bárbara Sales

Vereadores aprovam proibição do consumo de bebida alcoólica nas praças de Brusque

Projeto foi unanimidade entre os parlamentares

Inicialmente, o projeto também visava proibir a permanência de pessoas e veículos estacionados, no período entre 22h e 6h, em todas as praças da cidade. Porém, Deichmann retirou este artigo, já que poderia infringir no direito de ir e vir da população.

Deichmann lembra que um projeto semelhante já esteve em pauta na Câmara de Brusque em anos anteriores, entretanto, foi rejeitado, já que previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todas as vias públicas. O projeto aprovado nesta terça-feira, trata apenas da proibição nas praças.

O texto esclarece, entretanto, que as proibições não se estendem no caso de lanchonetes ou quiosques que tenham permissão para exploração comercial nestes locais.

De acordo com ele, a proibição o consumo de bebidas e também do uso de equipamentos de som era um pedido antigo de moradores vizinhos a esses espaços, que costumeiramente sofrem com o barulho, principalmente de madrugada.

“As pessoas que moram ao lado das praças sofrem muito com esse problema”.

Com a aprovação da lei, o vereador chama a atenção para a fiscalização. “Agora resta saber se terá resolutibilidade. Na praça em frente à prefeitura já temos uma lei como esta e não há fiscalização. É preciso punir, fazer acontecer. Sem punição não há organização”.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil. O projeto também autoriza a Polícia Militar e a Guarda de Trânsito a fiscalizar o cumprimento da lei.