Vereadores aprovam projeto de lei que implanta sistema sócio educativo
Matéria foi uma das aprovadas durante a sessão desta terça-feira, 4 de setembro
Vereadores aprovam projeto de lei que implanta sistema sócio educativo
Matéria foi uma das aprovadas durante a sessão desta terça-feira, 4 de setembro
- 04/09/2012
- 21:55
Em mais uma sessão ordinária, os vereadores de Guabiruba voltaram a se encontrar na noite desta terça-feira, 4 de setembro.
Além dos pedidos de indicação, os edis aprovaram quatro projetos de lei, sendo um deles em votação única, dois em primeira votação e outro em segunda votação.
Entre eles, esteve o projeto de lei nº 24, que dispõe sobre a implantação de sistema municipal de atendimento sócio educativo, nos termos da lei federal nº 12.594/12. O objetivo do sistema é atender as medidas aplicadas pelo Juízo da Infância e Juventude em adolescentes autores de ações infracionais.
Além disso, quem assumiu os trabalhos na Casa, no lugar de Orlando Schaefer (PMDB) foi o suplente Osmar Vicentini (PMDB), que por 30 dias ocupa uma das cadeiras do legislativo guabirubense.
**Confira a cobertura completa da sessão, outros assuntos discutidos e os projetos aprovados, na edição impressa do Jornal Município Dia a Dia desta quinta-feira, 6 de setembro.