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Câmara aprova projeto que considera restaurantes e lanchonetes como serviço essencial em Brusque
Projeto do vereador André Rezini (Republicanos) para reconhecer restaurantes, lanchonetes e cafeterias como essenciais em Brusque foi aprovado em sessão da Câmara de Brusque nesta terça-feira, 28. O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contra, da vereadora Marlina Oliveira (PT), que justificou explicando que o projeto não teria grande impacto, já que a pandemia […]
Projeto do vereador André Rezini (Republicanos) para reconhecer restaurantes, lanchonetes e cafeterias como essenciais em Brusque foi aprovado em sessão da Câmara de Brusque nesta terça-feira, 28.
O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contra, da vereadora Marlina Oliveira (PT), que justificou explicando que o projeto não teria grande impacto, já que a pandemia de Covid-19 está em desaceleração e que esta legislação seria superada por decisões estaduais ou federais.
O texto
O projeto prevê que esses estabelecimentos sejam considerados essenciais em situações de calamidade pública decorrente de doenças contagiosas, como a pandemia de Covid-19.
O projeto de lei define que o funcionamento desses estabelecimentos pode ser limitado em capacidade mediante decreto e que também tenham que seguir medidas de higienização caso necessários, mas visa evitar que sejam fechados caso restrições mais duras sejam adotadas.
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