Vereadores aprovam projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos em Brusque
Iniciativa é de Marlina Oliveira (PT) e Cacá Tavares (Podemos)
Vereadores aprovam projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos em Brusque
Iniciativa é de Marlina Oliveira (PT) e Cacá Tavares (Podemos)
- 21/03/2023
- 19:24
A Câmara de Brusque aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 21, em primeira votação, projeto que veta a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha, que trata de agressão contra mulher, para ocupar cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo de Brusque. O texto é de autoria de Marlina Oliveira (PT) e coautoria de Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos).
De acordo com o texto, a proibição alcança cargos efetivos, comissionados, emprego público e temporários. A vedação tem início com o trânsito em julgado da condenação, estendendo-se até a comprovação do cumprimento da pena.
“Este projeto é uma forma de proteger as mulheres. Entendemos que a violência contra a mulher precisa ser combatida de várias formas. Da nossa parte, podemos criar uma barreira contra os agressores também no serviço público”, destacou a vereadora Marlina.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que o poder público deve coibir a presença de agressores no serviço público, por se tratar de ofensa aos mais basilares princípios constitucionais resguardados pela Lei Maria da Penha.
“A moralidade administrativa, a exemplo, é atingida em cheio quando se imagina que uma pessoa condenada por violência contra a mulher segue atuando em nome do estado, a despeito da gravidade do ato cometido”.
Eles ainda destacam que a lei não determina um banimento eterno do agressor, mas sim “um posicionamento rigoroso em relação a ele até que cumpra sua pena e pague pelos crimes que cometeu”.
“Os números de denúncias de violência contra a mulher vêm aumentando, mas o problema sempre existiu. Tudo que vem para inibir a violência é muito bem-vindo. Por muitos anos, era até cultural, inclusive com o ditado “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Temos que fazer tudo que está em nosso alcance”, destacou Cacá Tavares.
O vereador Nik Imhof (MDB) elogiou a iniciativa e votou favorável, mas trouxe uma preocupação dos Recursos Humanos da prefeitura em relação à mãe e criança que tenham pensões alimentícias garantidas. Por isso, propôs uma maior discussão em relação à proposta e pediu pedido de vistas, que acabou rejeitado por oito votos a seis.
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