Vereadores aprovam repasse de verba para compra de armamento para a PM de Brusque
Projeto enviado pela prefeitura foi aprovado por unanimidade
Projeto enviado pela prefeitura foi aprovado por unanimidade
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 26, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Brusque a repassar verba dos convênios de Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
O projeto aprovado visa adequar o atual convênio firmado entre a prefeitura e a PM, que já serve para transferência de recursos do governo para investimento em segurança pública, o qual substituiu recentemente o extinto Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom). Entretanto, o atual convênio não autoriza o governo a financiar a compra de armamento.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Brusque fará o repasse em parcela única para a PM, no valor de R$ 133,7 mil, que será aplicada na aquisição de sete fuzis T4 Taurus; duas mil munições calibre 5 comum; mil munições calibre 5 SS109; seis kits Spark; 60 cartuchos MSK 106 e cinco espingardas tactical calibre 12.
De acordo com o projeto, a Polícia Militar deverá, no prazo de 180 dias, prestar contas ao município sobre a utilização do valor, bem como comprovar a disponibilização das armas a favor da PM de Brusque, sob pena de ser obrigada a efetuar a devolução do valor, devidamente corrigido.
O vereador Ivan Martins (PSD) parabenizou a prefeitura pelo apoio dado à Polícia Militar da cidade, entretanto, lembrou que equipar os órgãos de segurança é dever do estado.
“Brusque tem sofrido com a indiferença do governo com relação a segurança pública. Isso que a prefeitura está fazendo é dever do estado, que poderia aparelhar a polícia, mas infelizmente até hoje temos um crédito grande junto ao governo do estado em todos os sentidos, mais especificamente na área da segurança. Nosso novo governador é da área de segurança, espero que ele possa fazer com que as guarnições sejam melhor equipadas e deixe o município usar esse dinheiro para outras áreas, como a saúde”.
O líder da oposição, Sebastião Lima (PSDB), também destacou o apoio dado pela prefeitura à polícia do município e disse acreditar que o novo governo do estado deve facilitar as coisas para os órgãos de segurança. “Acredito que não seremos esquecidos como fomos no governo Raimundo Colombo”.
O presidente da Câmara, José Zancanaro (PSB), também criticou a postura do governo estadual com relação aos recursos para Polícia Militar.
Cessão de veículos
Os vereadores também aprovaram a cessão de três veículos da prefeitura para a Polícia Militar de Brusque, por um prazo de cinco anos.
Os veículos que serão cedidos são dois Ford Ecosport 1.5 2018/2019 e uma moto Honda CRF 1000L, ano/modelo 2018.