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Vereadores cobram mudanças no sistema de licitações de Brusque

Problemas nas obras por falhas nos projetos são constantes no município

Os constantes problemas com obras que precisam passar por readequação de projetos e, por consequência, se tornam mais caras e demoradas foi um dos assuntos debatidos pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 10.

O vereador Jean Pirola (PP) lembrou dos problemas ocasionados pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em diversos bairros do município, que geraram mais de R$ 1 milhão em indenizações aos moradores que tiveram danos estruturais em suas residências.

“Os moradores não têm culpa da falta de planejamento e das obras más executadas, merecem o pagamento das indenizações. Mas esse é um dinheiro nosso, que poderia ter sido aplicado em saúde, educação, se não fosse a incompetência na realização dos projetos e das obras”, disse.

O vereador Alessandro Simas (PSD) também se manifestou sobre o assunto. Para ele, é preciso uma mudança no sistema de licitações do poder público. Simas destacou que hoje, com licitações separadas para o projeto e para a execução da obra, facilita o surgimento de problemas que postergam a conclusão.

“A empresa que faz o projeto tem que executar a obra. Se é a mesma empresa que fez o projeto, na hora que dá algum problema em virtude do projeto mal feito, o ônus é da própria empresa, que precisa corrigir”, afirmou.

O vereador avaliou que a burocracia na hora de licitar os projetos prejudica tanto a prefeitura quanto a população, que necessita das obras. “Temos que tentar uma forma de discutir isso. Não pode ficar assim”.

O vereador Paulo Sestrem (PRP) destacou que a fiscalização nas obras deveria ser mais enérgica. “Na minha visão, falta fiscalização diária da prefeitura em não deixar chegar em situações como a que o vereador Jean citou [indenizações por problemas estruturais nas casas de moradores]. Isso é dinheiro desperdiçado”.

Aprovações
Na sessão, foi aprovado o projeto que autoriza a Prefeitura de Brusque a abrir crédito adicional suplementar e especial no Orçamento Fiscal do município em vigência, até o valor de R$ 872.300,00.

Também foi aprovado pelos vereadores o projeto que altera a extensão da rua Ingo Renaux, no bairro São Luiz.