Vereadores da oposição descartam aprovação rápida do empréstimo internacional

A prefeitura quer aprovação ainda neste ano

O diretor geral do gabinete do prefeito Paulo Eccel, Gustavo Halfpap, e o diretor do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI), Artur Antunes, se reuniram ontem à tarde com vereadores de Brusque para debater o projeto de lei protocolado recentemente, cujo objetivo é aprovação de pedido de financiamento internacional, por parte do município, para execução de obras de mobilidade urbana.

A reunião foi mediada pelo vereador Jean Pirola (PP), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), pela qual o projeto de lei deve passar, obrigatoriamente, antes de ir à votação no plenário. O objeto da lei é um financiamento internacional, no valor de R$ 48 milhões, com o objetivo de construção da ponte do Centro (R$ 25 milhões); da primeira parte do anel viário (R$ 14 milhões); e dos acessos à ponte (R$ 9 milhões).

O diretor do DGI explicou que, no texto da lei, o valor total do financiamento é de R$ 96 milhões, por motivos de formalidades contratuais. O modelo proposto exige contrapartida do município no mesmo valor, para que seja aprovado. Isso significa que o valor a ser repassado à prefeitura, de fato é de R$ 48 milhões.

“O município se utilizará de uma normativa que permite que a prefeitura utilize financiamentos já existentes para compor essa contrapartida. O município não vai ter necessidade de pagar R$ 48 milhões, vai oferecer, como contrapartida, as obras do PAC pavimentação II”, afirma Antunes.

Ele afirma que a pavimentação de pouco mais de 20 ruas do município pelo programa pode ser oferecida como contrapartida, porque essas obras podem ser enquadradas no plano de mobilidade urbana, junto ao anel viário, à ponte e seus acessos. Ou seja, como o banco internacional é de fomento ao desenvolvimento, a contrapartida por ele exigida pode ser paga com obras e desenvolvimento, e não necessariamente em dinheiro.

Gustavo Halfpap explica que os bancos nacionais não possuem uma linha de financiamento específica para esse tipo de obra, e por isso foi necessário buscar crédito internacional. Na sexta-feira, foi enviado ao Legislativo documentação adicional para esclarecer diretrizes do contrato.

Conforme esses documentos, o prazo de financiamento é de 15 anos, com prazo de carência de quatro anos: ou seja, a primeira parcela só precisa ser paga depois de transcorrido esse intervalo de tempo. No entanto, incidirão juros sobre esse período. Segundo Halfpap, a taxa de juros é baixa: 2,10% ao ano. O prazo de amortização – período em que é possível adiantar o pagamento ao banco, reduzindo o saldo devedor e pagando menos juros – é de 11 anos.

O diretor geral do gabinete afirma que foi contratado um estudo sobre a capacidade de endividamento do município, e garante que é possível, para as próximas gestões, o pagamento do débito. “Na primeira gestão, herdamos um endividamento de R$ 36 milhões, o município tem capacidade de pagar”, afirma Halfpap. Contudo, quem vai decidir isso, em última instância, é a Secretaria do Tesouro Nacional, que será avalista do financiamento.
Oposição não facilitará

Halfpap frisou aos vereadores o interesse da prefeitura em aprovar o projeto na Câmara ainda neste ano, porque isso adiantaria o processo de financiamento internacional, que ainda precisa passar por outros órgãos, até a aprovação definitiva. Porém, não encontrou respaldo nos vereadores da oposição, que ainda estão desconfiados dos termos do contrato.

Ivan Martins (PSD) reconhece o lado positivo do projeto, e a importância das obras para o município. No entanto, ele afirma ter sentido falta, em anexo do projeto de lei, de informações adicionais sobre o contrato. Ele solicita que sejam anexadas cópias dos projetos executivos das obras, e também questiona os termos do contrato, no que se refere ao valor total do financiamento.

Isso porque, conforme o parlamentar, o texto, ao estipular os R$ 96 milhões como valor do financiamento, com contrapartida de R$ 48 milhões do município, não está totalmente claro sobre quanto, de fato, o município vai pagar. “A mensagem fala de operação de crédito de R$ 96 milhões. No meu entendimento, a prefeitura pode fazer até R$ 96 milhões de empréstimo, está autorizado. Se vai fazer ou não, é outra história”.

Dejair Machado, também do PSD, disse que só restam mais três sessões para votar sete projetos importantes protocolados pelo Executivo. “No apagar das luzes, estamos com esses sete projetos que, pela sua complexidade, merecem atenção especial, e uma responsabilidade maior em avalizar, principalmente os pedidos de empréstimo”, afirma. Com isso, parlamentares consideram difícil a aprovação da lei tão cedo.

Para o vereador Guilherme Marchewsky (PMDB), presidente da Casa, o projeto até pode ser aprovado, mas não tão cedo. “Da maneira como chegou à Casa, está muito complexo. O vereador vai votar e vai ser cobrado pela população, tem que analisar com calma”.
Encaminhamentos

Em conjunto, os vereadores Jean Pirola (PP), Roberto Prudêncio Neto (PSD) e Valmir Ludvig (PT), membros da CCLR, aprovaram o envio ao Executivo de alguns requerimentos, com solicitações para que, no texto e nos anexos do projeto de lei, nenhuma informação fique em falta.

A intenção inicial é de que seja proposta uma emenda aditiva ao texto, especificando claramente que a contrapartida do município ao banco internacional será por meio de obras do PAC pavimentação II, dirimindo a dúvida sobre quanto a prefeitura terá que pagar, em dinheiro. Também foi proposto à prefeitura anexar ao projeto informações detalhadas sobre forma de pagamento, prazos e juros.