Vereadores de Brusque autorizam criação de grupo para coordenar operações de contratos com organismos internacionais
Objetivo é assegurar ações e procedimentos na contratação da operação de crédito internacional com o Fonplata
A Câmara de Brusque aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 28, em primeira votação, projeto de origem executiva que institui a Unidade Executora do Programa (UEP), com o objetivo geral de coordenar e supervisionar a execução de programas de operação de crédito externo com organismos internacionais e da execução de contratos de empréstimos celebrados.
A função da UEP é assessorar e garantir o cumprimento dos requisitos técnicos e legais necessários para efetivação do programa. O grupo será subordinado à Secretaria de Infraestrutura Estratégica.
A proposição objetiva criar a UEP no município para assegurar as ações e procedimentos na contratação da operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que será utilizado para desenvolver obras na cidade.