Bruno da Silva/O Município
Vereadores de Brusque criticam decisão de juíza que induziu criança que sofreu estupro a manter gravidez
"A justiça não foi feita nesse caso", destacou Jean Pirola (PP)
Vereadores de Brusque repercutiram, na sessão desta terça-feira, 21, o caso da juíza da comarca de Tijucas, que induziu uma criança de 11 anos vítima de estupro desistir de fazer o aborto legal, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, 20, pelo site The Intercept.
Jean Pirola (PP) lamentou a decisão da juíza, que classificou como indevida e incorreta, e cobrou a justiça também pela punição ao estuprador.
“Sou totalmente contra a liberdade do aborto, mas nossa constituição é muito clara. Nesses casos, a própria Justiça estabelece essa regra. Lamento essa decisão indevida da juíza, contraria o que é o correto. Nesse caso, chocou muito a nossa comunidade. A justiça não foi feita. Falaram muito da juíza, da criança. E cadê o estuprador? Está solto, na rua. Quem é contra castração química, é porque não sofreu com isso”.
A juíza, titular da Comarca de Tijucas, inclusive, será transferida para Brusque. Segundo o site do Tribunal de Justiça, ela já está em trânsito para o município e deve atuar na Vara Comercial.
“Criança não é mãe”
Marlina Oliveira (PT) disse que, pela decisão da juíza, a criança foi violada pela violência de abusador e revitimizada outras vezes pelo sistema de saúde e pela Justiça.
“Essa é uma questão de saúde pública. Esse caso expõe a fragilidade de como nossas crianças vivem, principalmente as pretas e pobres. No nosso país, a cada 20 minutos, uma criança dá à luz. Essa vulnerabilidade sai do reduto da casa e chega em outras instâncias. É um ato escandaloso dessa juíza, que é uma agente da Justiça, e deveria salvar o direito constitucional dessa criança. Abusador não é pai. Criança não é mãe, não tem condições físicas e psicológicas para gestar”.
Nesta terça-feira, 21, a menina foi autorizada deixar o abrigo em que estava por meio de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
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