Câmara de Vereadores / Divulgação

Vereadores de São João Batista aprovam moção de apoio à criação de fundo para manutenção das rodovias

Documento de autoria do vereador Fábio da Ravel (Progressista) é em apoio ao projeto do deputado estadual Altair Silva (Progressista)

Na sessão da Câmara de Vereadores de São João Batista de segunda-feira, 27, foi aprovado por unanimidade uma moção de apoio ao projeto do deputado estadual Altair Silva (Progressistas) que cria o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. O documento é de autoria do vereador Fábio da Ravel (Progressista).

O projeto, apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), busca destinar recursos exclusivamente para a manutenção e conservação das estradas catarinenses que estão em péssimo Estado. “Queremos que fique assegurado esse valor para investimento nas rodovias, seja com recuperação, sinalização, fiscalização e educação de trânsito”, comenta Altair.

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A moção apresentada pelo vereador, ressalta que é “uma excelente iniciativa que visa criar um mecanismo permanente para destinar recursos financeiros exclusivamente para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses”. Conforme Fábio, os recursos que sairão do fundo serão exclusivamente para isso. “Precisamos resolver a situação das nossas rodovias, que com a falta de manutenção e as constantes chuvas tem piorado e muito as condições”, cobra Fábio.

Segundo a proposta, o fundo será constituído por no mínimo 10% do valor arrecadado do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas, e ainda da exploração comercial das faixas de domínio.

Também está previsto ao longo do projeto, a devolução voluntária de recursos financeiros que sobram da receita líquida dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Doações de contribuintes em contrapartida de benefícios fiscais concedidos na forma de convênio através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também podem incrementar o fundo.

“A população quer saber onde é investido o valor arrecadado com o IPVA pago todos os anos e as multas. Através desse projeto queremos formalizar e fixar em pelo menos 10% o investimento diretamente na melhoria das estradas. Isso vai garantir mais transparência na arrecadação e aplicação dos recursos, além de garantir mais segurança aos usuários das vias” Altair Silva.

As Câmaras de Vereadores de Nova Trento, Major Gercino, Guabiruba, Brusque, Porto Belo, Angelina, Ituporanga, Vidal Ramos, Biguaçu, Leoberto Leal, Botuverá e Rancho Queimado já aprovaram também moções de apoio ao projeto. Alfredo Wagner, Imbuia, Canelinha, Itapema, e demais municípios da região está em tramitação.

Segundo dados do Governo do Estado, somente em 2018, a receita com multas por infração foi de R$ 149 milhões, 10% deste valor seriam R$ 14,9 milhões. Com IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos, a receita bruta foi de R$ 872 milhões, conforme o projeto, 10% deste valor, ou seja R$ 87,2 milhões, agregariam ao fundo e seriam investidos nas rodovias. As concessões das faixas de domínio geraram valores em torno de R$ 3,5 milhões no ano passado.

Conforme as porcentagens previstas no projeto, a soma dos valores, sem contar a devolução voluntária dos poderes e órgãos, geraria um fundo de pelo menos R$ 100 milhões em 2019, tendo por base a arrecadação de 2018.

Esse número é quatro vezes mais do que os R$ 24 milhões disponíveis hoje em média, segundo a Secretária de Estado da Infraestrutura, para a recuperação das rodovias. “Com esse fundo ampliaríamos e muito o valor destinado para a recuperação das rodovias, especialmente do Vale do Rio Tijucas. Se contarmos o valor arrecadado hoje, não se consegue fazer nem tapa-buraco. A comunidade da região sabe o quanto difícil foi para conseguirmos resolver o problema da Cratera do Tigipió, pela falta de recursos”, lamenta Altair.

Um estudo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) mostra que 35% das rodovias em Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação, 43% apresentam danificações e, em relação à limpeza e roçada, 83% das rodovias são consideradas péssimas. “Pela nossa proposta, as rodovias onde já existe cobrança de pedágio o fundo não poderá ser aplicado, potencializando assim as rodovias estaduais que estão em péssimas condições e não estão recebendo melhorias”, frisa Altair.

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Já o estudo apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), detalha que os 8.345,70 quilômetros de malha rodoviária estadual têm um valor patrimonial estimado em R$ 20 bilhões, com isso, percebe-se que o Estado investiu, nos últimos dois anos e meio, o montante médio anual de somente 0,20% desse valor em conservação corretiva e manutenção preventiva e periódica das rodovias.

Segundo estudos do Instituto de Pesquisas Rodoviárias e do DNIT, o mau estado de conservação da rede viária resulta no acréscimo do consumo de combustíveis em até 58%, no aumento do custo operacional dos veículos em até 40%, na elevação do índice de acidentes em até 50% e no acréscimo do tempo de viagem em até 100%. Além de efeitos adversos na economia e no desenvolvimento das regiões. Há estimativas de que cada dólar não investido na manutenção representa, no mínimo, de 3 a 4 dólares destinados à recuperação de uma rodovia.