Vereadores derrubam veto a projeto que autoriza ligação de água em ruas não oficiais
Oposição do prefeito à matéria gerou discussão na Câmara de Brusque
Vereadores derrubam veto a projeto que autoriza ligação de água em ruas não oficiais
Oposição do prefeito à matéria gerou discussão na Câmara de Brusque
- 01/10/2019
- 20:00
Na sessão desta terça-feira, 1, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Jonas Paegle ao projeto de lei 17/2019, que permite ao Samae atender as requisições de ligação de água em qualquer edificação, inclusive as localizadas em ruas sem denominação oficial ou domínio público, quando tratar-se de situação já consolidada.
Na justificativa para o veto, o prefeito alegou, entre outras coisas, que o projeto pode incentivar a construção de edificações irregulares, gerando um ônus ao Samae. O prefeito justificou ainda que já há um decreto em vigor semelhante ao teor do projeto aprovado pelos vereadores.
O relator do projeto, Jean Pirola (PP), afirma que recebeu com surpresa o veto total do prefeito, principalmente, pela justificativa de que a lei incentivaria a construção irregular.
“Como se fosse culpa do Samae que o município não fiscaliza as obras irregulares. O projeto não traz nenhum tipo de custo ao Samae, que já faz a implantação de rede e ligação de pontos de água. Agora dizer que o projeto vai trazer prejuízo ao Samae, além da forma financeira, mas com o aumento da clandestinidade, não podemos aceitar”, diz.
Autor do projeto, o vereador Ivan Martins (PSD) também defendeu a derrubada do veto. Ele destaca que a matéria foi amplamente analisada pelas comissões e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Ele explica que o município tem as ruas oficiais, que são as denominadas, e as não oficiais, que são as numeradas. Para a rua se tornar oficial, é preciso denominá-la, e para denominá-la, precisa ser cumprido alguns requisitos como rede de água, rede de energia, rede de esgoto, pavimentação e meio-fio.
“Como uma rua que já tem possibilidade de ser denominada, não terá a possibilidade de implantar a rede de água? A lei é constitucional, não tem vício de origem. Foi muito bem estudada nas comissões. E a rede de água não vai ser ligada de qualquer jeito, em qualquer lugar, o Samae fará a análise de viabilidade e poderá indeferir”.
O vereador destacou ainda que o projeto beneficiará a população, principalmente, os mais carentes, que poderão ter direito à rede de água em suas casas.
Como o veto foi derrubado por 14 votos, cabe ao presidente da Câmara promulgar a lei.