Câmara de Brusque/Divulgação

Vereadores mantêm veto em projeto que obriga instalação de fraldários em banheiros públicos

Veto foi aprovado por 13 votos a 2

 

Na sessão desta terça-feira, 23, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Jonas Paegle (PSB) ao projeto 11/2019, que determina a instalação de fraldários nos órgãos públicos de Brusque.

De acordo com a justificativa do prefeito, o projeto é inconstitucional, já que extrapola as competências do poder Legislativo e impõe despesas ao Executivo.

Para manter o veto era preciso a maioria absoluta dos votos: 8, e foi aprovado por 13 votos a 2.

O líder do governo na Câmara, Alessandro Simas, destaca que o fato de o projeto obrigar a instalação dos equipamentos viola a Constituição Federal, entretanto, ele diz que a prefeitura reconhece a importância da matéria. “Podemos pensar que as próximas edificações da prefeitura já venham com a possibilidade do fraldário, mas não se pode obrigar. Acho que podemos pensar daqui pra frente, tentar adequar”.

André Rezini (PPS), que votou pela aprovação do projeto anteriormente, justificou sua posição pelo veto. “Reconheço aqui que eu errei em votar favorável anteriormente, mas realmente cria uma situação de despesa para o poder Executivo”.

Jean Pirola (PP) destaca que é obrigação do Executivo analisar se os projetos aprovados na Câmara são inconstitucionais ou não. “O projeto é bom, traz benefício para a população, mas depois de votado percebemos que ele é benéfico, mas custoso para o município e o prefeito fez certo em vetar”.

Já o vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), não concorda com o veto. Ele classificou a atitude do prefeito como infeliz, já que para ele, o projeto traz benefícios para a população.