Vereadores pedem definição sobre nome e divisão dos bairros em Guabiruba
Nome dos bairros O vereador guabirubense Paulo Ricardo Gums (PP) tratou na tribuna, nesta terça-feira, 3, de tema levantado por O Município, relativo à duplicidade de nomes de bairros em Guabiruba, em que mais de uma grafia é registrada para o mesmo bairro em leis municipais. Exemplo disso é que não se sabe ao certo […]
Nome dos bairros
O vereador guabirubense Paulo Ricardo Gums (PP) tratou na tribuna, nesta terça-feira, 3, de tema levantado por O Município, relativo à duplicidade de nomes de bairros em Guabiruba, em que mais de uma grafia é registrada para o mesmo bairro em leis municipais. Exemplo disso é que não se sabe ao certo se o bairro é Imigrante ou Imigrantes. O vereador pediu auxílio à assessoria jurídica da Casa para que se chegue a uma denominação oficial, já que, segundo ele, a própria população se confunde com essa duplicidade
O vereador Waldemiro Dalbosco, também do PP, ao comentar a questão, também sugeriu ao Executivo a necessidade de reavaliar a divisão do território guabirubense. Segundo ele, há necessidade da definição de novos bairros, que atualmente são localidades que se desprenderam dos bairros oficiais. Uma possibilidade avaliada pela prefeitura, segundo o vereador, é solicitar que acadêmicos da Unifebe promovam um estudo para uma nova composição territorial do município.
Faltando pouco menos que 30 dias para a 12ª edição do torneio de dominó do Bóca Cunha, que será realizado, 27 de maio, a organização do evento divulgou quem será o homenageado desta edição. Trata-se do radialista e jornalista Jota Duarte, natural de Tijucas. Sua esposa, Juracy Kormann, filhos e demais familiares receberão a homenagem, no intervalo do almoço no evento, que será realizado na chácara do Bóca Cunha, no loteamento Jardim das Bromélias, bairro Rio Branco.
O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) esteve em audiência com o vice-governador do estado, Eduardo Pinho Moreira (PMDB). O parlamentar foi pedir apoio para construção da terceira pista na rodovia Gentil Batistti Archer, entre Brusque e São João Batista. O parlamentar falou sobre as dificuldades e do tráfego pesado no local.
Acaba de sair a nova edição do Boletim Filatélico, do Clube Filatélico Brusquense. Esta é a 12ª edição do informativo, e possui 34 páginas. Quem quiser ter acesso pode entrar em contato com o clube por meio do e-mail jorgekrieger@uol.com.br.
EDITORIAL
O sol não nasce para todos
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal resolveu libertar presos que só têm condenação em primeira instância e estão recorrendo de suas penas à segunda instância. Só se ocorrer essa segunda condenação é que voltarão à cadeia.
Dito assim até parece algo razoável. Estabelece-se um critério, define-se uma norma. Mas, na realidade, a coisa é um pouco mais complicada: o benefício não é geral, porque só atinge um ou outro, melhor situado na cadeia alimentar e bem assessorado por advogados remunerados adequadamente.
Segundo levantamento feito em janeiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça dos estados, o Brasil tem a estonteante cifra de 654,3 mil presos. Destes, 34% (221 mil) são presos provisórios. Sem qualquer condenação. Estão presos porque aguardam julgamento, porque alguém se esqueceu deles, porque os advogados não se interessam ou porque os juízes têm mais o que fazer. São 221 mil presos que, teoricamente, estariam em condições de receber o mesmo benefício que o STF deu ao Zé Dirceu: recorrer em liberdade.
Em Santa Catarina, apenas para completar a informação, do total de presos 44,5% são considerados provisórios. Um pouco acima da média nacional, mas bem abaixo de Sergipe, onde 80% da população carcerária não foi condenada.
221 mil presos, teoricamente, estariam em condições de receber o mesmo benefício do Zé Dirceu
Se o propósito é “passar o Brasil a limpo”, é bem saudável que os holofotes comecem agora a iluminar o Judiciário. Sob essa luz, vê-se com facilidade o que é transparente e o que é opaco. E com um pouco de esforço se poderá, como fizeram com a Petrobras e as empreiteiras, levantar tapetes para ver, à luz do dia, o que esconderam ali.
Várias perguntas aguardam respostas. O que teme o Judiciário? Por que a ameaça de delação de Palocci, profundo conhecedor dos meandros da relação do governo e dos políticos com bancos e o Judiciário, parece ter acendido luzes vermelhas? Por que será que o Judiciário passa, para a população, uma mensagem que é, na sua essência, estímulo ao crime?
Outra questão incompreensível é termos interpretações tão diferentes para a mesma lei. Será que a lei que manda prender em primeira instância é diferente da que manda soltar na instância superior?
O que se lê, de várias atitudes de juízes, ministros e desembargadores, é algo como “crime é roubar pouco, porque se roubar muito e puder contratar bons advogados, o tempo de detenção ou prisão será muito menor”. E ainda estará livre, o delinquente, a tempo de aproveitar a boa vida que a dinheirama proporcionará.
Evidentemente, o cipoal de leis mal redigidas, dúbias, em duplicata, não ajuda. Mas seria importante, neste momento, também incluir o Judiciário no nosso foco de atenção. E, junto, o sistema bancário, que não detectou, impediu ou dificultou, as espetaculares movimentações de dinheiro roubado que, segundo a Lava Jato, ocorreram no país e fora dele.