Vereadores propõem flexibilizar exigência de ambulância em eventos

Lei atual obriga a presença do veículo em eventos com 200 pessoas; objetivo é mudar para 600

Vereadores propõem flexibilizar exigência de ambulância em eventos

Lei atual obriga a presença do veículo em eventos com 200 pessoas; objetivo é mudar para 600

Os vereadores Ivan Martins (PSD), Leonardo Schmitz (DEM) e Jean Pirola (PP) apresentaram um projeto de lei na Câmara de Brusque que, se aprovado, flexibiliza, no âmbito municipal, a exigência da presença de ambulância em eventos.

A proposta passou a tramitar em 24 de maio, e modifica apenas um artigo da lei de 2012 que regulamenta a necessidade de ambulância em eventos de grande porte.

A legislação atual estipula que é obrigatória a presença de ambulância em qualquer atividade organizada pelos setores público e privado, que tenham aglomeração e previsão de público de mais de 200 pessoas. Tratam-se de eventos que necessitam de expedição de alvará do poder público.

O projeto de lei apresentado pelos parlamentares muda o artigo que trata da quantidade mínima de público para que seja obrigatória a presença da ambulância.

O texto dos vereadores sobe de 200 para 600 a previsão mínima de público de um evento que necessitará a presença do equipamento.

Segundo um dos autores, o vereador Jean Pirola, a proposta surgiu principalmente de uma demanda apresentada por comunidades religiosas e associações de moradores, os quais têm reclamado dos custos com o serviço nas suas festas.

Ele explica que, segundo relatos dos líderes comunitários, as tradicionais festas das igrejas, para arrecadação de fundos, possuem hoje a obrigação de ter uma ambulância em sobreaviso, que custa R$ 800, e pagar mais R$ 250 em caso de necessidade de atendimento.

Esse dinheiro, diz, é retirado diretamente do lucro da festa. Na avaliação do vereador, não há necessidade de se manter uma ambulância em sobreaviso com custo tão alto se raramente problemas acontecem, e quando acontecem podem ser atendidos pelo Corpo de Bombeiros.

Eventos menores, com isso, ficariam desobrigados a ter a ambulância a partir do momento em que a lei for aprovada.

Para o vereador Ivan Martins, que também assina o projeto, a lei atual prejudica quem tem menos recursos.

“Temos recebido uma série de reclamações de colégios e igrejas, que tem um custo muito alto ter uma ambulância. Para os pequenos eventos traz um prejuízo muito grande”, avalia o parlamentar.

Ele também cita o fato de que os bombeiros podem fazer o atendimento em eventos de pequeno porte.

“A instituição já luta com dificuldade para arrumar recursos, e será bom que não precise mais contabilizar essa despesa”, explica Martins.

A aprovação do projeto vai contribuir bastante com as comunidades religiosas, avalia o coordenador da capela do bairro Zantão, José Júlio Santos.

Ele explica que, atualmente, a ambulância é exigida pela prefeitura invariavelmente, já na primeira fase de obtenção de licenças para as festas da igreja. Com isso, a comunidade já se vê obrigada a gastar um bom dinheiro só para obter o alvará.

Segundo ele, costumam participar no máximo 300 pessoas da festa na comunidade do Zantão, e por isso não haveria necessidade de uma ambulância, já que os bombeiros poderiam fazer qualquer atendimento eventual.

Conforme Santos, trata-se de uma despesa muito grande, tendo em vista que as festas já são para angariar recursos para a caridade, e acabam tendo suas finanças mutiladas pelo custo com o serviço.

O projeto de lei tramita em regime normal, portanto, as comissões têm 30 dias para elaborar o parecer, antes que ele seja votado pelo plenário.