Luiz Antonello/Arquivo O Município
Vereadores propõem redução do número mínimo de assinaturas para projetos de iniciativa popular em Brusque
Casa Legislativa também deve votar projeto que possibilita as assinaturas possam ser feitas de forma digital
Vereadores da Câmara de Brusque avaliam um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que diminui o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular no município. A proposta reduz a necessidade de reunir assinaturas de 5% do eleitorado para 1%.
O texto é de autoria de Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota); Rogério dos Santos (Republicanos); André Batisti, o Deco (PL); André Vechi (DC); Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos); Deivis da Silva (MDB); Jean Dalmolin (Republicanos); Jean Dalmolin (Republicanos); e Marlina Oliveira (PT).
De acordo com André Vechi, que é o presidente da Câmara, o projeto fez parte do plano de mandato dele nas eleições de 2020. Em janeiro, a mesa-diretora da Câmara de Brusque realizou uma entrevista coletiva e apresentou a proposta. O objetivo é aumentar a participação popular na Casa Legislativa.
O vereador explica que, 5% do eleitorado, equivale a cerca de 4,7 mil assinaturas. Ele considera o número de 95 mil eleitores. “Isso inviabiliza, muitas vezes, que uma ideia e um projeto da população possa ser apresentada aqui na Câmara. Então a nossa proposta reduz para 1%, que seriam então menos de mil assinaturas”, explica.
“A ideia que motivou a criação desse projeto é a gente viabilizar a participação e iniciativa popular na elaboração de projetos de lei que muitas vezes não passam pelo radar dos vereadores”, justifica.
Assinatura digital
Outra proposta a ser avaliada pelos vereadores é a de regulamentar a captação dessas assinaturas para que possam ser feitas de forma digital. “Não precisaria mais daquele monte de formulário distribuído por aí. O pessoal tem que escrever a caneta e às vezes erra o número, depois o cartório eleitoral tem dificuldade em ler nome e número de título de eleitor”, relata André.
“Portanto, tem alguns sites e aplicativo já para esse fim de projetos de lei de Iniciativa popular. Qualquer cidadão pode estar cadastrando o projeto dele e as pessoas, de forma on-line, vão poder pelo celular ou pelo computador fazer essa assinatura”, continua.
Ou seja, trata-se de dois projetos, sendo que a Emenda à Lei Orgânica precisa de dez votos para ser aprovada; já o outro é o projeto de lei complementar que regulamenta a assinatura digital. Ambos foram despachados para as comissões da Câmara e André acredita que os vereadores devem votá-los na segunda quinzena de abril.
“A gente reduz essa burocracia e facilita ainda mais com que a população tenha uma participação mais ativa na elaboração de projeto de lei. Enfim, nas discussões do dia a dia aqui na Câmara”, completa.
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