Vereadores propõem revisar leis que tratam da abertura e manutenção de empresas em Brusque
Requerimento de autoria de André Vechi foi assinado por outros quatro vereadores
Vereadores propõem revisar leis que tratam da abertura e manutenção de empresas em Brusque
Requerimento de autoria de André Vechi foi assinado por outros quatro vereadores
- 26/01/2021
- 8:00
A nova legislatura da Câmara de Vereadores de Brusque já vai começar o mandato com a criação da Comissão Especial de Desburocratização. O requerimento propondo a comissão é de autoria do vereador André Vechi (DC) e também teve a assinatura dos vereadores André Batisti, o Déco (PL), Nik Imhof (MDB), Jean Dalmolin (Republicanos) e Rick Zanata (Patriota).
Como foi assinado por cinco vereadores, o requerimento não precisa passar por votação em plenário e, por isso, a comissão já está aprovada. Na primeira sessão do legislativo, o requerimento deve ser lido e, com a escolha dos cinco membros, a comissão será formada oficialmente.
Autor do requerimento, Vechi afirma que a desburocratização é um desejo antigo de vários segmentos da sociedade. “Quando eu trabalhava na prefeitura ouvia muito, assim como durante a campanha. Temos normas no nosso município mais complexas do que nas esferas estadual e federal, o que acaba complicando muito a vida do empreendedor”, diz.
De acordo com ele, a proposta da comissão neste primeiro momento será avaliar e compilar as leis que tratam da abertura e manutenção de empresas no município, principalmente dentro dos três principais setores da prefeitura: Fazenda, Ibplan e Vigilância Sanitária.
“Também queremos ouvir as entidades empresariais e contadores, sobre as dificuldades, críticas e sugestões do que pode melhorar e, a partir disso, propor mudanças para a prefeitura. É a iniciativa privada que movimenta a economia da nossa cidade e não podemos ter entraves”.
Os trabalhos da comissão devem durar 90 dias, e podem ser prorrogados. Da comissão, resultará em um relatório, com propostas de alteração de legislação, se necessário, ou até mesmo revogação de leis que tratam do assunto. “Se tiver que partir do Executivo, vamos encaminhar para o prefeito para que tome as providências cabíveis”.