Eliz Haacke/Arquivo O Município

Vereadores querem estudo para redução da carga horária de servidores de Brusque

Entre as justificativas, está o excesso de gastos com despesa de pessoal acima dos 54% no município

Os vereadores Sebastião Lima (PSDB) e Claudemir Duarte (PT), o Tuta, assinaram requerimento encaminhado à Prefeitura de Brusque pedindo a realização de estudos que verifiquem a possibilidade de redução da jornada de trabalho de cargos da
administração municipal. A redução em horas trabalhadas acarreta na diminuição proporcional da remuneração. Os cargos e setores não foram especificados no documento.

De acordo com Tuta, a ideia veio de funcionários da Farmácia Básica da prefeitura, que afirmam estar sendo subaproveitados e que poderiam estar fazendo o mesmo trabalho em menos horas trabalhadas. O requerimento deixa claro que as eventuais reduções da jornada de trabalho só deveriam ser feitas com acordo do servidor e se não causarem prejuízos ao atendimento prestado à população.

“Algumas pessoas da Farmácia Básica vieram conversar sobre a questão e aceitariam esta redução de carga horária com redução de salário. Sabemos como está a situação da saúde, não é boa. Então resolvemos tentar este estudo, se acabar sendo possível, que seja feito. Se não for possível, pelo menos haverá a constatação”, explica o vereador.

Outro argumento da dupla de vereadores é o excesso de despesas com pessoal da administração municipal. No último quadrimestre de 2017, o limite de 54% do orçamento foi ultrapassado. No requerimento, os parlamentares lembram que este excesso poderia trazer complicações ao município, apoiadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação municipal nos últimos 12 meses, no entanto, parece mais segura. Em balanço publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 21 deste mês, está registrada a despesa de R$ 188.431.190,31 com pessoal, chegando a 52,51% do orçamento fiscal, 1,49% abaixo do limite máximo de 54% e 1,21% acima do limite prudencial.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, não recebeu bem a proposta. Apesar de ser a favor da elaboração dos estudos, ele afirma que é necessário deixar o corporativismo de lado sobre a questão da carga horária e priorizar o atendimento à população, principalmente na saúde, em que já existem filas de espera e reclamações.

“Para falar sobre isso com mais propriedade, precisaríamos estudar um pouco mais a situação específica. Mas já tivemos uma questão no ano passado sobre alguns médicos não estarem cumprindo suas cargas horárias. A princípio, se os servidores não estiverem à disposição nos horários para os quais foram contratados, há prejuízo para a população”, opina.

A rejeição inicial vinda de Molina à proposta também está fundamentada na impossibilidade de distinguir a carga horária das funções dos servidores. “Claro que um estudo precisa ser feito e provavelmente será, para que seja dado um parecer final, mas não me parece ser o caminho. Não há como fazer uma distinção da carga horária de um médico, de um arquiteto ou de um pedreiro. Se foi contratado para trabalhar 8h por dia, isto estava bem definido no momento da contratação, teria que cumprir”, completa.