Talita Garcia/Câmara de Brusque
Vereadores rejeitam abertura de CPI para investigar denúncias no Samae de Brusque
Requerimento recebeu 11 votos contrários e três favoráveis
A Câmara de Brusque rejeitou em sessão nesta terça-feira, 29, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de um servidor e ex-servidor sobre irregularidades no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Ivan Martins (União), Marlina Oliveira (PT) e Rogério dos Santos (União) votaram favorável à criação da CPI. André Batisti, o Deco (PL), André Rezini (Republicanos), André Vechi (DC), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) Deivis da Silva (MDB), Jean Dalmolin (Republicanos), Jean Pirola (PP), Natal Lira (DC), Nik Imhof (MDB), Beto Piconha (Podemos) e Rick Zanata (Patriota) foram contrários. O presidente Alessandro Simas (sem partido) não votou.
A sessão também foi marcada por interrupções, causadas por manifestações em apoio à vereadora Marlina, contra quem foi protocolado pedido de cassação do mandato.
Argumentação
O requerimento foi de Marlina Oliveira. A comissão será composta por cinco membros para, em 120 dias, prorrogável por mais 120, apurar a suposta ocorrência das
irregularidades. O limite de custos dos trabalhos será de R$ 10 mil.
“Não podemos aceitar que, pelo fato do Ministério Público está investigando, a administração municipal não vai fazer seu papel. Se o próprio ex-presidente do Samae abriu as portas para investigar, por que os vereadores não querem? Isso me faz refletir o quanto essa casa precisa dar respostas e fazer o que é prerrogativa. Temos a possibilidade de fazer o que a população não pode e deixar as coisas irem para debaixo do tapete”, disse a vereadora.
O vereador Cacá Tavares explicou seu voto contrário ao requerimento de Marlina. “Respeito muito a vereadora, é uma das pessoas que tenho mais contato na casa, mas me posiciono contra. Essa CPI vai servir para o quê? O MP-SC já descartou algumas denúncias por falta de provas. Se a maioria aceitar, está tudo certo, mas o que Brusque ficaria 120 dias falando da CPI e temos outras demandas importantes. Não acredito que vai servir para alguma coisa, será apenas um espetáculo”.
Líder do governo na casa, Nik Imhof também destacou a investigação realizada pelo MP-SC para se posicionar contra a CPI. Ivan Martins, que votou favorável, destacou que a comissão não é punitiva, mas investigativa, e, por isso, acha importante que os vereadores não se omitam.
Deco Batisti acredita que a Câmara já está fazendo seu papel de investigação e que não entende necessário a abertura de CPI, que geraria custos para a casa. Rick Zanata (Patriota) também se manifestou contrário e disse que “não apoiaria esse tipo de espetáculo”.
André Vechi explicou seu voto contrário alegando que a Justiça tem mais ferramentas para fazer a investigação e também que as denúncias não têm sustentação.
Saiba mais:
– Entenda como está investigação de denúncias de irregularidades no Samae de Brusque
– Diretor-presidente do Samae de Brusque se pronuncia sobre investigação de denúncias de irregularidades
– Sessão da Câmara é interrompida duas vezes após manifestações de apoiadores da vereadora Marlina
As denúncias
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque acatou na última semana duas denúncias realizadas contra o Samae: possível favorecimento ex-servidor Paulo Cézar Moreira Nogueira em processo seletivo e pagamento indiscriminado de gratificações a servidores.
O promotor Daniel Westphal Taylor decidiu indeferir, por falta de provas, as denúncias de consumo de bebida alcoólica em horário de trabalho, envio de pizza e cerveja a funcionários e xingamentos do diretor-presidente, Luciano Camargo, a funcionários que estavam dormindo.
As denúncias sobre consumo ou tráfico de drogas dentro do Samae e mistura de água bruta com água tratada foram passadas para outras procuradorias apurarem.
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