Aline Bortoluzzi/Câmara de Brusque
Vereadores rejeitam projeto que alteraria trâmites para o parcelamento de créditos em Brusque
Os vereadores rejeitaram nesta terça-feira, 27, por unanimidade, projeto de lei complementar que mudaria os trâmites para o parcelamento de créditos tributário e não tributário. O projeto havia sido encaminhado pelo ex-prefeito Ari Vequi em 2022. O texto alterava o Programa Municipal de parcelamento dos créditos tributários e não tributários. A medida visava possibilitar o parcelamento […]
Os vereadores rejeitaram nesta terça-feira, 27, por unanimidade, projeto de lei complementar que mudaria os trâmites para o parcelamento de créditos tributário e não tributário. O projeto havia sido encaminhado pelo ex-prefeito Ari Vequi em 2022.
O texto alterava o Programa Municipal de parcelamento dos créditos tributários e não tributários. A medida visava possibilitar o parcelamento de crédito tributário e não tributário ajuizado diretamente na Procuradoria-Geral do Município, visando facilitar o pagamento do débito do contribuinte.
Jean Pirola (PP) e Jocimar dos Santos (DC) defenderam que o texto aumentaria a burocracia e aumentaria os custos à população. O texto recebeu 14 votos contrários – a vereadora Marlina Oliveira (PT) não compareceu à sessão.
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