Vereadores repercutem decisão do Tribunal de Justiça sobre proibição dos radares
Maior parte considera acertada a decisão de manter a lei que proíbe furões e radares móveis
Vereadores repercutem decisão do Tribunal de Justiça sobre proibição dos radares
Maior parte considera acertada a decisão de manter a lei que proíbe furões e radares móveis
- 14/10/2015
- 10:19
Vereadores brusquenses repercutiram, durante a sessão de ontem, a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a qual considerou constitucional, em julgamento realizado na semana passada, a lei aprovada pelo parlamento brusquense que proíbe a contratação de radares móveis e furões de semáforo.
O assunto foi levantado durante pronunciamento do vereador Alessandro Simas (PR), o autor da lei responsável por essa proibição, que foi aprovada no começo de 2014 e, posteriormente, vetada pelo ex-prefeito Paulo Eccel. Com a derrubada do veto, o caso foi parar no Judiciário.
“Não há como separar a contratação de radares de uma indústria da multa”, declarou Simas, reiterando posicionamento que já havia explicitado anteriormente. O vereador rebateu declarações do ex-secretário de Trânsito e Mobilidade, Paulo Sestrem, que, em declaração ao Município Dia a Dia, diz que não é permitido aos guardas de trânsito ficar escondidos com os radares.
“Eles estariam escondidos para pegar o cara que está saindo atrasado para buscar o filho, porque o interesse é arrecadatório. Não podemos admitir isso”, afirmou Simas. “Na nossa cidade não vamos aceitar a indústria da multa, não vamos impor mais uma vez ao cidadão que pague a conta”.
Defesa das lombadas eletrônicas
O parlamentar emendou que, ao contrário do que sugeria o Executivo, mais radares seriam contratados, se a lei não tivesse sido aprovada. “Disseram que iam contratar um, mas se autorizasse depois comprariam outro, e mais outro”.
Jean Pirola (PP), presidente do Legislativo, afirma que o parlamento não é contra a fiscalização no trânsito, desde que isso seja feito por meio das lombadas eletrônicas. “Onde tem lombada, mesmo quando não funciona, as pessoas respeitam a velocidade, apenas pela presença”, argumenta.
A oposição não vê da mesma forma. Então no governo, o líder da bancada, Valmir Ludvig (PT), foi um dos defensores do projeto de fiscalização eletrônica pretendido por Eccel, com o argumento de que a alta velocidade nas ruas do município devia ser combatida com este tipo de equipamento.
“Quem sai atrasado não pode sair correndo para arriscar a vida dos outros. Isso não é desculpa”, disse Ludvig, que afirmou, ainda, que a lombada eletrônica não educa, pois faz com que o motorista desacelere por um espaço de tempo e, ao passar pelo equipamento, retome a alta velocidade.
“Continuo entendendo que, quem não quer pagar a multa, anda direito”, concluiu o petista, que também argumentou que as lombadas trazem grande custo de manutenção à prefeitura.
Função preventiva dos radares
Ivan Martins, líder do PSD, também é um dos que intitula a contratação de radares como “indústria da multa”. “E isso o povo não quer mais não”, pontua.
Moacir Giraldi (PTdoB), por sua vez, rebateu posicionamento do colega Ludvig sobre o custo das lombadas ao poder público. “Se as lombadas trazem custos para a prefeitura, as multas trazem para quem as paga, e quem paga são os brusquenses”.
André Rezini (PPS) também defendeu a lombada eletrônica, e questiona o caráter preventivo dos radares móveis. “Se alguém estiver com radar móvel em alguma curva e a pessoa passa rápido por ele, a multa só chega depois, já pode ter causado um acidente. A meu ver, como prevenção, não tem beneficio nenhum”, afirmou.
BARRAGEM DE BOTUVERÁ
Dejair critica órgãos ambientais
O vereador Dejair Machado sugeriu a criação de uma força-tarefa de agentes políticos da região de Brusque para cobrar agilidade no andamento da implantação da barragem de contenção de cheias em Botuverá. Machado argumenta que os órgãos ambientais estão travando o início da obra de forma desnecessária.
Machado criticou a morosidade da Fundação Estadual ao Meio Ambiente (Fatma) em realizar os estudos ambientais necessários à aprovação do projeto, e também o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que agora resolveu questionar a competência do órgão ambiental estadual para legislar sobre o tema.
“Escutei um festival de besteiras dos ambientalistas na audiência pública”, disse, referindo-se ao encontro realizado em Botuverá, para debater o tema. “Estão criando problema que não era para ser criado”, afirmou. “Em vez de ajudarem a empurrar o projeto, ficam botando pedra em baixo, para a roda não andar”.
A criação da força-tarefa, para o parlamentar, será para cobrar dos órgãos públicos que “tratem o assunto com seriedade, profissionalismo e menos conversa fiada”.
CURTAS
- O vereador Jean Pirola (PP) solicita que a prefeitura faça o nivelamento da rua Arno Schroeder, localizada no loteamento Schroeder e a construção de bocas de lobo naquela localidade. Argumenta que, em decorrência das chuvas, o represamento das águas acaba prejudicando o tráfego de pessoas e veículos e colocando água nas casas dos moradores do local.
- Marli Leandro (PT) classifica como “golpe” a tentativa da oposição de destituir a presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento realizado ontem. “Não há base jurídica, ela não tem conta na Suíça”, disse, referindo-se às recentes descobertas sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
- “Golpe maior em toda a história deste país foi dado durante a campanha, quando a presidente enganou o povo brasileiro”, rebateu o vereador Moacir Giraldi (PTdoB). “Esse é o verdadeiro golpe implantado neste país, os brasileiros foram enganados”.