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Vereadores sugerem alterações em projeto que reestrutura a Área Azul

Novo convênio da prefeitura com a CDL vale até março de 2018

A Prefeitura de Brusque e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) firmaram um novo convênio, até março de 2018, que dá à entidade a autorização para explorar o estacionamento rotativo do município.

A prorrogação teve que ser feita porque o projeto de reestruturação da Área Azul que foi enviado à Câmara de Vereadores em agosto, ainda não entrou na pauta de votação. “Venceu o convênio que tínhamos com a prefeitura e o projeto de lei não ficou pronto, por isso tivemos que fazer um novo. Acredito que até março a gente consegue avançar”, destaca o presidente da CDL, Michel Belli.

De acordo com ele, diversas reuniões foram feitas entre a CDL, Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Sindilojas, Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) e vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara de Brusque – Marcos Deichmann (Patriotas), Ana Helena Boos (PP) e Deivis da Silva (PMDB) – para discutir o projeto.

Para Belli, o projeto não deve ser votado neste ano, entretanto, a vereadora Ana Helena acredita que ainda dá tempo de entrar na pauta de votação.

Segundo ela, nas reuniões com as entidades foram feitas diversas sugestões de alterações no texto da lei formulada pelo Executivo. “Encaminhamos ofício para a Procuradoria sugerindo essas alterações. Agora estamos aguardando a análise da prefeitura para colocar o projeto em votação”.

De acordo com a vereadora, as alterações precisam ser feitas pela prefeitura e reenviadas à Câmara, já que é uma lei do Executivo.

“Se a Procuradoria acatar as nossas sugestões, encaminhar o projeto até a próxima semana, o parecer deverá ser favorável e já poderemos encaminhar para a votação”, diz.

O Município entrou em contato com a prefeitura para saber se as alterações sugeridas pelos vereadores serão acatadas. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social afirma que “as sugestões apresentadas à Secretaria de Trânsito e Mobilidade não alteram substancialmente o projeto, pois sugere pequenas mudanças que devem ser apresentadas pelos vereadores por meio de emendas parlamentares”.

Alterações sugeridas
Uma das modificações sugeridas no projeto é com relação ao horário de vigência da Área Azul. No texto original, estava estipulado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45 e, aos sábados, das 9h às 12h. Entretanto, os vereadores sugeriram que durante a semana o horário seja das 9h às 18h.

No inciso que fala sobre o tamanho das vagas também foi pedido mudanças. Pelo projeto original, nas vagas que não comportarem o tamanho de 5 metros de comprimento por 1,90 metro de largura, serão dimensionadas o mais próximo possível das determinadas. Porém, para os vereadores, todas as vagas devem ter, exatamente, 5 x 1,90.

Quanto à fiscalização, os vereadores também sugeriram incluir um inciso que determina que a Guarda de Trânsito será responsável quando exceder o limite de horas permitido.

Também foi sugerido acrescentar um parágrafo no artigo 10 da lei, que autoriza a remoção do veículo pelo guincho, após o prazo de duas horas de estacionamento considerado irregular.