Vereadores também podem ser proibidos de assumir cargo no governo estadual
Mais vedações Articula-se no Legislativo, por meio de emenda, alterar o projeto de lei que trata da proibição a vereadores de assumirem cargos comissionados no poder Executivo municipal. O projeto será tema de audiência pública na segunda-feira, 17, e deve ser votado já na sessão do dia seguinte, a ser realizada na terça-feira, 18. Uma […]
Mais vedações
Articula-se no Legislativo, por meio de emenda, alterar o projeto de lei que trata da proibição a vereadores de assumirem cargos comissionados no poder Executivo municipal. O projeto será tema de audiência pública na segunda-feira, 17, e deve ser votado já na sessão do dia seguinte, a ser realizada na terça-feira, 18. Uma emenda que será analisada pelos vereadores sugere a extensão dessa proibição.
Governo do estado
O texto atual impõe a proibição que vereadores licenciem-se do mandato para assumir cargo comissionado apenas na Prefeitura de Brusque. No entanto, a emenda sugere que essa proibição seja estendida também a órgãos ligados ao governo do estado. Se a lei atual passar, por exemplo, impedirá um vereador eleito de trabalhar na prefeitura, mas não na Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque (ADR), o que é visto como uma distorção.
Caderneta de vacinação
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de exigência da caderneta de saúde da criança, ou da caderneta de vacinação, no ato da matrícula dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas da rede pública municipal. Conforme o texto, dentre outras ações, a escola que identificar irregularidades na vacinação do aluno deverá orientar os pais ou responsáveis a procurar uma unidade básica de saúde e garantir a correta imunização da criança.
O autor do projeto, Celso Emydio da Silva (DEM), que é médico pediatra, afirmou ter diagnosticado ao longo de sua carreira muitas crianças acometidas por surtos de doenças contagiosas, algumas muito graves, mas passíveis de serem evitadas com a vacinação. Em certos casos, afirmou o parlamentar, as crianças não recebem adequadamente as vacinas por puro esquecimento dos pais. Para ele, de todas as políticas públicas em voga no Brasil, o esquema de vacinação em massa é o mais importante.
Tarifa social
O vereador Nilson Pereira (PSB), que assumiu recentemente o mandato no lugar do titular da cadeira, Gerson Morelli, o Kéka (PSB), enviará ao poder Executivo um anteprojeto de lei solicitando ao prefeito Jonas Paegle que crise um projeto de lei instituindo o que chamou de “tarifa social da água”. A intenção é a de que o poder Público assegure um tratamento diferenciado aos usuários do serviço público de água e esgoto que não dispõem de dinheiro para a remuneração deste serviço, bem como aos deficientes e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
No dia a dia
O vereador diz que viu a necessidade desta medida no dia a dia, enquanto atuava no Samae de Brusque – ele foi nomeado para um cargo comissionado no começo do ano. Pereira disse que em inúmeras ocasiões o Samae promoveu o corte do abastecimento em residências de quem, visivelmente, não tinha a menor condição de pagar a fatura mensal. Pede, por isso, que o governo estabeleça tarifas menores para quem comprovadamente não tem condição de pagar o preço normal.
Formação para vereadores
O Legislativo de Brusque aprovou nesta semana o projeto de resolução que autoriza a participação dos vereadores Ana Helena Boos (PP), Cleiton Bittelbrunn (PRP), Leonardo Schmitz (DEM) e Marcos Deichmann (PEN) no curso de formação e qualificação de vereadores que acontecerá em São Paulo (SP), de 25 a 27 de abril.
Nova executiva
O Partido Progressista de Brusque esteve reunido em convenção no começo da semana, quando elegeu o seu novo diretório e a sua nova executiva municipal. Fábio Roberto de Souza, ex-diretor do Procon de Brusque, foi conduzido à presidência do partido. Como candidato único, ele terá a missão de reintegrar o partido, que nos últimos anos foi sempre dividido em alas pró e contra governo. O mandato vale até 2019.
Atendimento do BRDE
O técnico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Nivaldo Presalino Vieira, estará atendendo na sede da Associação Empresarial de Brusque (Acibr) na próxima quarta-feira, 19, a partir das 8h30. Empresários interessados em obter mais informações sobre as linhas de crédito do BRDE devem agendar horário pelo 3351-1588 ou acibr@acibr.org.br. O atendimento é personalizado e as vagas são limitadas.
Cesta básica sobe
Números do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram uma pequena elevação no preço da cesta básica de Brusque (0,50% a mais, em relação a fevereiro). O custo total dos itens básicos no município ficou em R$ 380,81. O tomate, a batata e a farinha de trigo foram os produtos que tiveram maior alta no mês passado. Em contrapartida, o preço médio do feijão caiu quase 10%.
Lista aumenta
Além dos políticos já citados na edição de ontem como alvos de investigação na operação Lava Jato – Napoleão Bernades (prefeito de Blumenau, do PSDB), Dalirio Beber (senador do PSDB), Décio Lima (deputado federal do PT) e Ana Paula Lima (deputada estadual do PT) -, novos nomes apareceram posteriormente. O deputado estadual Jean Kuhlmann e o governador Raimundo Colombo também serão investigados, conforme despachos assinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Todos negam qualquer irregularidade.