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Veterinários são afastados após cometerem maus-tratos contra cães em Itajaí
Profissionais tiveram salários suspensos e estão proibidos de acessar abrigo
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e afastou dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa) de Itajaí por maus-tratos e omissão. Além das consequências que se estendem a todos os animais do Canil, as provas colhidas até o momento indicam a prática de maus-tratos específicos contra, pelo menos, 11 cães, sendo que dois deles morreram.
O motivo seria a falta de cuidados básicos, sobretudo dos cães que chegavam à Uapa debilitados e daqueles que eram mantidos em ambientes insalubres e sem cuidados básicos.
Acusações
Os profissionais são acusados de não prestar o devido atendimento médico aos animais, os quais eram recebidos em situação de vulnerabilidade, muitas vezes feridos e fracos, e eram mantidos pelos veterinários, sem o tratamento de feridas expostas, sem a adequada alimentação e em meio às fezes. Eles foram afastados pela Justiça de suas funções públicas, tiveram os salários suspensos e estão proibidos de acessar o local.
Além disso, constatou-se que os veterinários acusados não realizavam a triagem, mantinham animais doentes e saudáveis no mesmo ambiente e em locais sem higiene, bem como não adotavam medidas de manejo comportamental, além de armazenar a ração dos cães em condições insalubres, em meio a ninhos de baratas.
Uma fêmea de porte pequeno, aparentemente prenha e com corte de cirurgia aberto, e um cão de porte grande e, já debilitado, acabaram morrendo na unidade sob suspeita de maus-tratos e omissão no atendimento. O MP-SC acredita que estes não foram os únicos óbitos decorrentes das condutas adotadas pelos investigados, de modo que a instrução processual poderá trazer novos esclarecimentos.
Denúncia
De acordo com a denúncia da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, desde 2020 até pelo menos março de 2022, os denunciados teriam se omitido nos cuidados aos animais. Como médicos-veterinários contratados pelo município de Itajaí, eles eram os responsáveis técnicos pelo atendimento da Uapa.
Uma visita técnica à Uapa feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/SC) em 14 e 16 de dezembro de 2021 constatou que não havia triagem de animais sadios e com possíveis doenças, sendo que todos ficavam em uma mesma baia. Não eram feitos exames dos animais que chegavam. Faltava implantação de trabalho de bem-estar animal e foi levantado, ainda, que a maioria dos animais não era vacinada nem microchipada, além de detectados sinais de agressividade nos cães.
Em março de 2022, em nova vistoria do CRMV/SC, foi constatado que o local onde era armazenada a alimentação dos animais tinha ninhos de baratas. Os animais que chegavam à unidade com ferimentos eram mantidos com dor e machucados, alguns encontravam-se com o comportamento alterado pelo estresse. Como consequência, a imunidade deles baixava, gerando doenças e brigas.
Os relatórios das visitas foram enviados ao MP-SC. Em razão dos fatos apurados, o Ministério Público denunciou os médicos veterinários do município de Itajaí pela prática do crime de maus-tratos. O caso também está sendo apurado pelo CRMV/SC.
Além da responsabilidade criminal dos agentes veterinários diretamente envolvidos no caso, a 10ª Promotoria de Justiça apurou também as falhas estruturais existentes no canil municipal e está executando judicialmente, na esfera cível, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que havia sido assumido pelo município para a regularização da Unidade de Acolhimento e que não foi cumprido.
As ações de execução das obrigações de fazer e de pagar tramitam perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca Itajaí.
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