Veto a projeto sobre ligação de água em ruas não oficiais será votado nesta terça-feira em Brusque
A Câmara de Brusque se reúne em sessão ordinária nesta terça-feira, 1º, quando deve discutir o veto do prefeito Jonas Paegle ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo, que trata da instalação de equipamentos de água em locais consolidados, cuja rua não possua denominação oficial.
Atualmente, é preciso que a rua seja oficializada para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) possa fazer a ligação de água.
O prefeito encaminhou veto total ao projeto, o que significa ter entendido que nenhum artigo da lei pode ser aplicado.
Se a Câmara manter o veto, a lei é arquivada; se derrubar, cabe ao presidente promulgar o texto, que é de autoria do vereador Ivan Martins (PSD). A Câmara não divulgou os motivos que levaram o prefeito a vetar a legislação.