VÍDEO: Bombeiros flexibilizam regras, atestados e multas para empresas em SC; entenda
Flexibilização se deu por conta da pandemia do novo coronavírus e necessidade de isolamento social
VÍDEO: Bombeiros flexibilizam regras, atestados e multas para empresas em SC; entenda
Flexibilização se deu por conta da pandemia do novo coronavírus e necessidade de isolamento social
- 21/04/2020
- 13:00
O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina anunciou flexibilizações para empresas e locais que precisam de atestados, fiscalização ou quitação de multas durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), além de adiamento de prazos, o atendimento presencial migrou para o digital neste período.
Confira quais são as alterações temporárias:
Atestados de funcionamento e de edificação em regularização ficam prorrogados por 90 dias, a partir da data da portaria, ou seja, a partir de 17 de março;
Os autos de infração e multa, expirados, de 1º de janeiro de 2020 até 22 de setembro de 2020, estarão suspensos no cumprimento das irregularidades solicitadas;
Os autos de fiscalização expirados e não cumpridos a partir de 1º de janeiro de 2020 foram prorrogados por 180 dias a partir da data do vencimento e caso tenha sido emitida multa, ela será cancelada, com algumas exceções;
Os autos de fiscalização firmados até 17 de março de 2020, e ainda vigentes, estão com os prazos prorrogados por 180 dias, e ainda os lavrados após 17 de março e até 22 de setembro, contam com a possibilidade de ter prazos superiores aos previstos nas instruções normativas;
Além destes procedimentos estabelecidos, o CBMSC volta a realizar as vistorias de habite-se e as vistorias de funcionamento para abertura de empresas, em edificações de alta complexidade, de situações que exigem vistoria prévia. Sempre serão adotadas as medidas de segurança preventivas, para os vistoriadores. Quanto as demais vistorias a população pode fazer a auto declaração online.
O Corpo de Bombeiros de SC também fez um vídeo explicando as mudanças. Confira:
