Sinsej/Reprodução
VÍDEO – Sindicato denuncia condições precárias de trabalho em obra pública de Joinville
De acordo com Sinsej, situação estaria acontecendo há meses
Nesta segunda-feira, 27, o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) realizou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) envolvendo funcionários em condições precárias de trabalho na obra do Centro de Bem Estar Animal, localizado na Estrada Blumenau, no bairro Vila Nova. Segundo o sindicato, a situação já estaria acontecendo há meses e já teria sido denunciada à prefeitura.
Nesta quarta-feira, 1ª, representantes do Sinsej estiveram na Câmara de Vereadores de Joinville para denunciar o caso e cobrar fiscalização do Legislativo. O requerimento feito pela vereadora Ana Lúcia (PT) para que a tribuna fosse utilizada pelo sindicato por cinco minutos, porém, não foi votado devido ao encerramento da sessão. A maioria dos vereadores presentes votou contra a prorrogação da sessão.
Em entrevista à reportagem do jornal O Município Joinville, a presidente do Sinsej, Jane Becker, conta que a informação foi recebida por meio de denúncia anônima. Uma equipe do sindicato foi averiguar e identificou situações precárias de trabalho e problemas sanitários. Ela conta que os trabalhadores realizavam refeições no canil, com as marmitas no chão.
“Foi dialogado com os trabalhadores e eles relataram que sempre foi assim, desde o início da obra”, relata.
Assista ao vídeo:
Jane afirma que também foi averiguado que não existiam equipamentos de segurança para os trabalhadores. “Vimos um homem trabalhando no telhado sem capacete ou cinto. Outros também não utilizavam qualquer equipamento”, conta. Segundo ela, eles também eram transportados dentro de um caminhão-baú até o local da obra.
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“Vivemos em Joinville, com um calor extremo, e eles eram transportados por uma longa distância em um veículo completamente fechado e inadequado”, acusa Jane. A denúncia foi formalizada junto às imagens e os vídeos registrados pelo sindicato.
O Sinsej também entrou em contato com a chefia imediata no local, ainda nesta segunda-feira, 27. Ainda segundo o sindicato, outras denúncias sobre a falta de equipamentos de segurança já haviam sido registradas para a chefia imediata da obra.
Câmara de Joinville
A presidente Sinsej, Jane Becker, esteve na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 1º, com a intenção de participar da tribuna livre para tratar sobre o assunto. A vereadora Ana Lúcia (PT) realizou um requerimento verbal para que Jane pudesse se pronunciar por cinco minutos.
Porém, em votação, a prorrogação da sessão foi rejeitada com votos contrários dos vereadores Adilson Girardi (MDB), Alisson (Novo), Brandel Junior (Podemos), Cleiton Profeta (PL), Érico Vinicius (Novo), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Nado (PROS), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sales (PTB), Sidney Sabel (União Brasil), Neto Petters (Novo) e Wilian Tonezi (Patriota).
Vereadoras se pronunciam
A vereadora Tânia Larson (União Brasil) usou o tempo na sessão para falar sobre o assunto. Segundo ela, quinzenalmente a obra é fiscalizada pela vereadora e sua equipe no período da manhã e tarde. “Desde o início da obra chamamos atenção sobre alguns fatores como a qualidade da prestação de serviço ao município, a forma de trabalho administrativa e também a organização”, relata.
Para Tânia, desde o início, a obra chamou atenção de forma errada, com a contratação de apenas um funcionário. A obra também teria passado uma semana sem nenhum trabalhador no local, ainda em 2021. De acordo com a vereadora, o aumento de funcionários se deu na primeira quinzena de janeiro de 2023.
“Eu me solidarizo com os funcionários, pois respeito o ser humano e devemos dar atendimento e os direitos aos profissionais”, diz a vereadora.
A vereadora Ana Lúcia (PT) também manifestou repúdio à empresa terceirizada responsável pela obra do Centro de Bem Estar Animal. Os problemas com a empresa, segundo ela, já acontecem desde o início das obras. “As imagens divulgadas e as condições subumanas a que os trabalhadores estavam sendo submetidos é horrível. É necessário a dignidade e respeito ao trabalhador”, comenta.
Obra no Centro de Bem Estar Animal
A obra teve início em fevereiro de 2021, com prazo de conclusão de 18 meses e com investimento de R$ 1.336.233,46. A entrega da obra, no entanto, não aconteceu. No dia 21 de fevereiro, um pedido de adiamento do contrato foi formalizado, alterando assim o vencimento do dia 11 de dezembro de 2022 para o próximo domingo, 5.
A reportagem do jornal O Município Joinville em contato com a empresa responsável pela obra, a Construtora Azulmax Ltda, por e-mail, telefone e WhatsApp. No entanto, até o final da apuração a empresa não retornou o contato. O espaço está aberto para contraponto.
O que diz a Prefeitura de Joinville
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com a Prefeitura de Joinville na noite desta terça-feira, 28. Uma nota oficial foi encaminhada pela Secretaria de Comunicação nesta quarta-feira, 1º.
A prefeitura afirma que assim que recebeu os relatos emitiu uma notificação formal à empresa, solicitando informações detalhadas e determinando a paralisação imediata da obra até que os questionamentos sejam respondidos.
Eles ainda mencionam que o andamento da obra é acompanhado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, onde as condições de trabalho dos profissionais também são verificadas.
“A preocupação com a segurança e a integridade dos trabalhadores é uma constante na Prefeitura de Joinville. Conforme previsto no item 8.6 do Termo de Contrato, é papel da empresa prestadora de serviço “Contratar o pessoal, fornecer e obrigar o uso de equipamentos de proteção individual (…) e aplicar a legislação em vigor referente à segurança, higiene e medicina do trabalho””, complementa a nota.
De acordo com a prefeitura, desde o início dos trabalhos, foram formalizadas 12 notificações sobre atrasos no cronograma da obra e ausência de equipe em número suficiente.
Confira a nota na íntegra:
“Assim que recebeu o relato de uma possível ausência de condições de trabalho aos profissionais contratados pela Construtora Azulmax Ltda para a realização da obra do Centro de Bem Estar Animal de Joinville (CBEA), a Prefeitura de Joinville emitiu Notificação formal à empresa solicitando informações detalhadas e determinando a paralização imediata da obra até que todos os questionamentos sejam respondidos.
A preocupação com a segurança e a integridade dos trabalhadores é uma constante na Prefeitura de Joinville. Conforme previsto no item 8.6 do Termo de Contrato, é papel da empresa prestadora de serviço “Contratar o pessoal, fornecer e obrigar o uso de equipamentos de proteção individual (…) e aplicar a legislação em vigor referente à segurança, higiene e medicina do trabalho”.
Desta forma, sempre que o andamento da obra é acompanhando pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, as questões relacionadas às condições de trabalho dos profissionais também são verificadas.
Obra do CBEA
A obra de ampliação da sede do Centro de Bem Estar Animal de Joinville foi contratada por meio do Edital 112/2020, publicado em 6/3/2020. A homologação do processo licitatório se deu em 1º/12/2020 e a assinatura do contrato em 20/12/2020.
O objeto do contrato é a realização da construção de edificações de alvenaria e pavimentação de passeio a arrumamento do CBEA, possibilitando a melhoria da estrutura física existente e aumento da capacidade de atendimento.
A obra teve início efetivamente após a emissão da Ordem de Serviço, que foi realizada em 19/2/2021.
A empresa vencedora do certame foi Celso Kudla Empreiteiro. Em setembro de 2021, foi solicitada a mudança da razão social para Construtora Azulmax Ltda, que se mantém responsável pela execução da obra.
Por solicitação do executante, foi emitido um termo aditivo de prazo, prorrogando por o período de vigência até 11/12/2023.
A obra conta com Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, formada por servidores da Prefeitura, que acompanham frequentemente o cumprimento das cláusulas contratuais e fiscalizam a execução da obra.
Desde o início dos trabalhos, 12 Notificações foram formalizadas, pontuando as situações de atraso no cronograma e ausência de equipe em número suficiente na obra.”
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