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VÍDEO – Veja os argumentos dos ministros na sessão que determinou a cassação de Ari Vequi e Gilmar Doerner
Decisão foi tomada por cinco votos a dois
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, determinou na manhã desta quinta-feira, 4, a cassação dos mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi, e de seu vice, Gilmar Doerner. Também foi estipulada pela corte a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. A decisão foi tomada por cinco votos a dois.
O Tribunal Regional Eleitoral será informado do julgamento para cumprimento imediato da decisão. O pedido foi feito pelos partidos PT, PV e PSB da cidade.
Os partidos alegaram influência do empresário Luciano Hang no resultado da eleição. Quando a decisão for cumprida, quem deve assumir provisoriamente a prefeitura é o presidente da Câmara, vereador André Vechi.
Argumentos na sessão
Alexandre de Moraes (favorável):
A leitura de pontos específicos do relatório foi realizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante a fala, Moraes disse que ficou evidente que o empresário Luciano Hang utilizou a marca das lojas Havan para fazer campanha negativa contra alguns candidatos que competiam na eleição municipal de Brusque. Inclusive, citou alguns vídeos em que o empresário aparece “fazendo campanha negativa” contra candidatos que ele não apoiava.
“O fato dele fazer vídeos utilizando a logomarca da empresa é importante pois mostra que, em todos os vídeos, a manifestação pessoal utilizava a força da empresa que é muito bem sucedida. Ele reiteradamente utilizava a empresa para promover uma determinada candidatura. Inclusive, há vídeos em que ele entrevista funcionários e fornecedores. Essa é uma forma de utilizar a empresa para pressionar. Nas imagens eles utilizam os funcionários para pedir votos”, disse o ministro.
Conclusão:
“Concluo que nos autos houve transgressão a toda jurisprudência do TSE. Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”.
Carmem Lúcia (favorável):
“A caracterização do abuso do poder econômico se manifesta de várias formas e aqui eu nem diria de abuso do poder econômico, pois acho que vamos ter que encaminhar na Legislação e na própria Jurisprudência. Aqui se tem uma atuação contínua que está comprovada. A Legislação não aceita o impulsionamento negativo nas redes sociais, mas há de se pensar que se dá impulso (não tecnológicos) a comportamentos negativos e proibitivos para algumas pessoas de livremente se expressarem no seu voto exatamente pela força dessas empresas que atuam desta maneira. Vimos empresários não apenas conduzirem, mas vencerem por condutas que deixam claro o que ele pode fazer caso o funcionário não faça o que se espera dele nas eleições”.
Benedito Gonçalves (favorável):
“Acompanho a divergência”.
Raul Araújo (contrário):
“Verifica-se portanto que o voto do eminente relator ministro Ricardo Lewandowski (contrário) se encontra em sintonia com a Jurisprudência do TSE, razão pela qual o acompanho”.
Sérgio Banhos (favorável):
“Com base no estudo que fiz senhor presidente, sigo o voto de Vossa Excelência”.
Carlos Horbach (favorável):
“Acompanho a divergência”.
Correção (12/05, às 9h06): anteriormente, foi informado que somente o PT seguia na ação contra a chapa Ari e Gilmar. No entanto, os partidos PV e PSB continuam no processo. A informação foi corrigida.
Assista a sessão a partir do minuto 42:
Confira os desdobramentos do caso:
1. TSE determina cassação do mandato de Ari Vequi e Gilmar Doerner
2. Presidente da Câmara deve assumir Prefeitura de Brusque
3. Ari Vequi e Gilmar Doerner decidem não se manifestar após decisão de cassação pelo TSE
4. Autor da ação, PT de Brusque se manifesta sobre cassação de Ari Vequi e Gilmar Doerner
5. Ari Vequi recebeu com perplexidade e tristeza decisão de cassação de seu mandato
6. Decisão do TSE torna Luciano Hang inelegível por oito anos
7. Legislação prevê eleição direta para escolha de novo prefeito de Brusque; entenda