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Vigilância em Saúde alerta sobre riscos aos frequentadores de tabacarias em Brusque
Operação de fiscalização realizada em dezembro resultou em dois locais interditados
Após a operação realizada em tabacarias de Brusque, que aconteceu em dezembro de 2021, a Vigilância em Saúde comentou sobre os riscos e principais problemas encontrados nesses locais.
Uma força-tarefa organizara pelas polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária foi realizada para fiscalizar esses estabelecimentos no dia 10 de dezembro. A ação resultou em dois locais interditados, sete foram autuados devido pendencias com o Corpo de Bombeiros, cinco precisaram comparecer na Vigilância Sanitária e ainda foi confeccionado um termo de regularização junto à Polícia Civil.
Ariane Fischer, diretora da Vigilância em Saúde, esclarece que o principal problema das tabacarias e estabelecimentos do gênero em Brusque é a superlotação e a ventilação inadequada. Segundo ela, o município tem aproximadamente 20 estabelecimentos deste ramo.
“Os estabelecimentos não possuíam área destinada exclusivamente ao uso e a experimentação de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco, isolada das demais áreas do estabelecimento, ventilação inadequada e ausência do sistema de exaustão necessário”, pontua.
Ela também comenta que devido ao compartilhamento da mangueira utilizada para fumar o narguilé, por exemplo, há mais chances de transmissão da Covid-19, entre outros vírus.
Normas de funcionamento
Conforme Ariane, há legislações que regem as normas para o funcionamento desses estabelecimentos. São elas a portaria interministerial 2647/2014, decreto 8.262/2014 e a RCD 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os documentos regulamentam as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, determinam os locais onde são permitidos o consumo de fumígenos derivado ou não do tabaco, além de proibirem a comercialização de cigarros eletrônicos.
A diretora enfatiza que a Anvisa proíbe não só a venda como a propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar no Brasil.
Além disso, Ariane também acrescenta que além do alvará de funcionamento, são necessários alvarás que permitem a atividade dos estabelecimentos. Eles devem ser expedidos com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária.
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