Vistoria semestral de transporte escolar vai até semana que vem

Lei 3.715 está em vigor desde o ano passado, porém presidente da Asteb diz que ainda há muita gente irregular

Na semana que vem, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) encerra o período de vistorias de veículos que fazem o transporte escolar e fretamento. O prazo para que os interessados compareçam na Setram vai até 6 de fevereiro. Esta será a segunda vez que a lei municipal que regulamenta o setor será colocada em prática.

O diretor de transportes da Setram, Luis Henrique Blumer, afirma que até o momento não foram encontradas grandes infrações. “Encontramos algumas irregularidades na documentação, mas nada muito grave e que não possa ser resolvido”, diz ele. Atualmente estão registrados na Setram 40 operadores de fretamento, sendo que 23 fazem o transporte escolar e 17, demais fretamentos.

Segundo Blumer, alguns operadores registrados ainda não foram até a Setram para regularizar a sua situação. Apesar disso, eles ainda não são considerados irregulares porque o prazo final ainda não findou.
Nova lei

No ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou a lei 3.715, que alterou partes da lei anterior que normatiza o serviço de transporte escolar em Brusque. As alterações são relacionadas à luminosidade dos vidros do veículo, que não pode ser inferior a 75%, e a flexibilização da troca dos veículos.

Conforme a legislação aprovada em 2013, os proprietários dos automóveis têm até 2016 para trocá-los, quando necessário. O texto da lei determina que micro-ônibus ou caminhonetes com até 16 assentos devem ter, no máximo, 10 anos de uso; e micro-ônibus e ônibus com mais de 16 lugares, até 12 anos. Com alteração da lei 3.715, em caso de quebra, o carro pode ser substituído. “Isso tem funcionado muito bem, quando acontece de quebrar eles nos avisam”, diz Blumer.

No que se refere à renovação da frota, Blumer diz que a meta é que 50% dela esteja com menos de 10 anos de uso até setembro deste ano e até o fim de 2016 esteja toda renovada. Segundo ele, há operadores que já acataram à lei. “Alguns já fizeram, porque entenderam que o custo de operação também acaba compensando. A princípio, houve reação contrária, mas depois entenderam”, diz ele. No entanto, ele não sabe informar a porcentagem de renovação até o momento.

Nilo Fantini trabalha com transporte escolar há 15 anos. Ele já transportou crianças da rede pública, mas hoje opera somente com particulares. Ontem, ele esteve na Setram para conseguir a sua autorização. O carro com que ele anda é de 2000 e ele terá de trocar até o fim de 2016. Para ele, o problema da lei é que ela veda que o mesmo veículo seja usado para fretamento e escolar. “Eu vou investir R$ 150 mil em um carro e no fim do ano vou ter que ficar parado, porque não posso fretar. Isso é ruim”, protesta.

O filho dele, Robson Fantini, também considera que esta barreira é prejudicial. “Os horários batem e poderíamos trabalhar mais”, diz.

Falta fiscalização
O presidente da Associação do Transporte Escolar e Fretamento de Brusque (Asteb), José Wanderlei Somensi, diz que até o momento não percebeu a aplicação da nova lei que foi fruto de um processo de diálogo entre prefeitura e a Asteb. “Não vemos a aplicação desta lei, ainda há muita gente trabalhando irregular”, diz ele.

Com o período de vistorias chegando, o presidente da Asteb diz que a expectativa é que o cerco se feche contra quem está fazendo o transporte irregular. “Esperamos que nesta vistoria batam em cima de quem está irregular”, diz ele. Em breve haverá uma reunião da Asteb na qual um dos temas a ser debatido é justamente a adaptação à nova lei municipal.

Blumer, por sua vez, diz que a fiscalização se dá em dois momentos: na hora da vistoria, como agora, e nas ruas. “A Guarda Trânsito vai continuar a fazer a fiscalização dos irregulares nas ruas normalmente”, afirma.