Volta da Cide traz dinheiro novo para a prefeitura

Estimativa da Secretaria da Fazenda é de que R$ 150 mil entrem nos cofres públicos ainda este ano

Brusque deixou de receber R$ 450 mil da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) desde junho de 2012, quando o governo federal zerou o tributo sobre os combustíveis. O número é da Secretaria da Fazenda. Com as medidas de aumento de receitas anunciadas pela equipe de Dilma Rousseff, a Cide voltará a ser cobrada, e os municípios terão mais uma fonte de renda.

De acordo com dados da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Brusque arrecadou R$ 256,8 mil em 2011, ano anterior à desoneração da Cide; em 2012, caiu para R$ 136,3 mil. Dois anos depois, em 2013, o número despencou: R$ 6,9 mil.

Em 2015, no pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está inclusa a volta da Cide, que havia sido praticamente extinta há dois anos. A Cide é um imposto que incide sobre o valor dos combustíveis. Atualmente, o tributo é embutido nos preços da gasolina e do diesel, não há cobrança no preço do álcool etílico combustível. Com isso, o preço da gasolina aumentou R$ 0,22 por conta da Cide, e o óleo diesel, R$ 0,15. A alíquota começa a valer em março, porque a lei determina prazo de 90 dias para que a taxa possa ser cobrada.

Apesar do efeito negativo no bolso do consumidor – que terá de pagar mais pelos combustíveis – o retorno do imposto significa entrada de receita para a prefeitura de Brusque. “Em uma projeção conservadora, acreditamos que a arrecadação fique em torno de R$ 120 mil no ano de 2015”, afirma a secretária da Fazenda, Maria Stella Santos.
A Cide pode ser aplicada em várias áreas e não somente em combustíveis. Basicamente, o dinheiro recebido pelos municípios e estado deve ser investido em programas de infraestrutura. Já no caso da União, que é a responsável por recolher o tributo, a destinação pode ter três finalidades: subsidiar os preços dos combustíveis, como o governo federal já fez; financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e gás; e custeio de programas de infraestrutura de transportes.
Arrecadação

A Cide é um imposto federal, ou seja, é a União que capta todo o dinheiro. Do total arrecadado, 29% deve ser distribuído entre estados. Contudo, a divisão não é feita de forma igualitária. Segundo o Ministério dos Transportes, os critérios levados em conta são: extensão da malha viária da unidade federativa; o consumo dos combustíveis sob os quais incidem o tributo (no caso, gasolina e diesel); e o tamanho da população.

Santa Catarina recebeu, de acordo com os números da Fecam, em 2011, R$ 19,1 milhões do tributo. No ano passado, o valor reduziu para R$ 20 mil. Desde 2004, o total arrecadado foi de R$ 131 milhões, apesar das desonerações empregadas pelo governo federal.

Do total recebido da União, os estado pegam um quarto (25%) e redistribuem entre os municípios. “Atualmente, a distribuição entre os municípios considera, proporcionalmente, os seguintes fatores: índice usado na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e população do município”, explica a secretária Maria Stella.

Em número simplificados, 7,25% do valor da Cide sobre o combustível fica com os municípios, 21,75%, com os estados, e 71% com a União.
Instrumento de controle
Pode-se dizer que a Cide é utilizada pelo governo federal como um instrumento de controle do preço dos combustíveis no país. A primeira desoneração da alíquota cobrada foi anunciada pelo governo federal ainda em outubro de 2011, na gestão do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para mitigar o impacto do aumento do preço da gasolina e do óleo diesel, que haviam subido 10% e 15%, respectivamente. Ou seja, para conter o aumento e a inflação, a União resolveu desonerar parte do tributo. Oito meses depois, em junho de 2012, após a Petrobras anunciar um aumento de 7,83% na gasolina e 3,94% no diesel, o governo federal zerou o imposto.

Quando o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu, foram anunciadas uma série de medidas econômicas. Desta vez, contudo, destoando de seu histórico, o governo de Dilma Rousseff não levou em conta a inflação – que fechou 2014 quase no teto da meta – e impôs novos impostos que impactarão no cotidiano da população. A justificativa de Levy é que a Fazenda não determina os preços dos combustíveis e que esta é uma decisão apenas da Petrobras.

Arrecadação anual de Brusque com a Cide

2014 – 14.161,77

2013 – 6.993,07

2012 – 136.373,82

2011 – 256.875,83

2010 – 214.383,67

2009 – 113.193,65

2008 – 182.524,33

2007 – 204.502,26

2006 – 198.311,42

2005 – 201.111,35