Luiz Antonello

Volta da tolerância de 15 minutos é uma das mudanças anunciadas para a Área Azul em Brusque

Agora, CDL levará as alterações apresentadas para discussão na Câmara de Vereadores 

Na manhã desta terça-feira, 26, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque apresentou mudanças no serviço da Área Azul no município, após suspensão temporária. Uma delas é voltar com a tolerância de 15 minutos.

A entidade levará as possíveis soluções para a Câmara de Vereadores, que deverá fazer alterações em decreto, mais especificamente no 8266/2018, que regulariza e normatiza o sistema de Área Azul na cidade. A expectativa da diretoria é que o as alterações sejam aprovadas ainda nesta terça.

A parada nos serviços da Área Azul foi ocasionada após casos de violências sofridas pelos monitores, que, em alguns casos, chegaram sofrer violência física, com tentativa de agressão e até mesmo de atropelamento.

Além disso, funcionários da entidade também têm sido alvo de agressões presencialmente e pelas redes sociais. Segundo o presidente da CDL de Brusque, Fabrício Zen, a retirada desse tempo de tolerância foi o principal problema na aceitação da população.

Em setembro, este tempo passou de 30 minutos para 15. E desde o dia 11 de novembro não existia mais esse período de tolerância. Ou seja, a partir do momento que o motorista estaciona o carro, já começava a contar o tempo de estacionamento. 

A Área Azul de Brusque continuará com o valor simbólico de R$ 1 por hora e o usuário poderá permanecer em uma mesma vaga por até duas horas. Contudo, as alterações aliviam a cobrança.

“Sempre pensamos no benefício do estacionamento rotativo para o lojista e para a comunidade. Sempre tivemos um déficit na arrecadação, mas a gente acredita que isso é um investimento que temos feito ao nosso associado e a população”, conta.

Está foi a segunda reunião da entidade. A primeira ocorreu nesta segunda-feira, 25, com representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores e Polícia Militar. 

Alteração para irregularidades

Mudanças também vão ocorrer nos casos de irregularidade, ou seja, ficar mais tempo na vaga além do período de tolerância sem a regularização do espaço.

Nesses casos, o usuário terá até às 12h do próximo dia útil para fazer o pagamento da notificação no valor de R$ 2, que é duas vezes o valor mínimo da tarifa.

Caso não regularize neste período, terá até o sétimo dia útil para efetuar pagamento no valor de R$ 5, que é cinco vezes o valor mínimo da tarifa. Depois dos sete dias, a notificação é encaminhada para a Secretaria de Trânsito e Mobilidade, a Setram, que gera a multa.

Antes, se o usuário ficasse estacionado por uma hora sem regularização, a punição era de cinco vezes o valor mínimo da tarifa, por hora irregular, pagos até às 18h do dia útil seguinte, ou seja, R$ 5.

Decorrido esse prazo, o valor era de R$ 10 (dez vezes o valor mínimo da tarifa) para pagamento da notificação até o sétimo dia útil após a ocorrência da infração.

Próximos dias

A intenção de suspender temporariamente a Área Azul foi para estar de acordo com a lei. Após debate de decisão na Câmara, a CDL iniciará um período de 30 dias para uma campanha intensiva de sensibilização da cobrança. 

Será focado no uso do aplicativo, em explicação sobre a Área Azul e campanha pelos canais da entidade, com orientações dos monitores, redes sociais, outdoors, pontos de venda e panfletos.

De acordo com Zen, o usuário que já colocou crédito no aplicativo pode ficar tranquilo, pois o valor se mantém. “O sistema está ativo, em breve estará rodando novamente”, adianta.

Destino da arrecadação

Uma das principais questões da população para a entidade é sobre o destino do dinheiro arrecadado. Zen, então, ressalta que a CDL não tem ganho financeiro, pois é uma entidade sem fins lucrativos. 

Ele também compara o trabalho da entidade com uma empresa licitada, outra opção do poder público para realizar o serviço no município 

“Licitação a gente sabe como funciona, vem uma empresa de fora e acorda com a prefeitura. Aí teremos o grande problema, que é: quando a população vai poder cobrar? Se é uma empresa terceirizada que busca o lucro” questiona.

Para esse recurso, caso ocorresse superávit, o destino do dinheiro seria para o desenvolvimento da cidade, com foco na decoração natalina e nas festas de outubro. 

Entretanto, com a volta do tempo de tolerância, a perspectiva é para déficit no resultado anual. A despesa é de cerca de R$ 509 mil, e a previsão é de arrecadação de em torno de R$ 447 mil. Assim, o déficit de R$ 61 mil para a entidade. 

“Nunca tivemos um olhar arrecadatório, o que queríamos é equacionar. Então vamos a ideia de estar bancando, para trazer melhorias para a população”, diz Zen.

Soluções apresentadas

A CDL de Brusque apresentou alterações para o serviço de Área Azul. Confira:

• Incluir tolerância de 15 minutos (Retirar o §2 do Artigo 4, do Decreto 8266/2018, que extingue a tolerância);
• Em caso de irregularidade (ficar mais tempo na vaga, para além da tolerância) o usuário deverá pagar a taxa de R$ 2, que é duas vezes a cobrança mínima, até às 12h do próximo dia útil;
• A partir das 12h do segundo dia útil, até o sétimo dia útil, deverá ser pago R$ 5, que é cinco vezes o valor mínimo;
• Terminar a inclusão de placas e numerações: na avenida Otto Renaux, Praça da Cidadania; na rua Vereador Guilherme Niebuhr e avenida Dom Joaquim;
• Incluir novas ruas, por pedido de comerciantes (abaixo assinado);
• 30 dias de sensibilização para o uso do aplicativo, explicação sobre a Área Azul e campanha pelos Canais da CDL (monitores, redes sociais, outdoors, pontos de venda e panfletos).